Pernambuco
Alterada a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster
Lei-PE 15036/2013
03/07/2013 15:03
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Pernambuco
Lei-PE 15036/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50458/2013
03/07/2013 12:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50458/2013
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 11/2013
03/07/2013 11:28
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 135/2013
03/07/2013 11:09
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Distrito Federal
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Minas Gerais
Decreto-MG 15251/2013
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Minas Gerais
Decreto-MG 15251/2013
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 24/2013
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Maranhão
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 23/2013
02/07/2013 17:30
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Maranhão
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 9ª RF 94/2013
02/07/2013 12:52
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 9ª RF 94/2013
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2013
01/07/2013 18:36
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Pernambuco
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 14/2013
01/07/2013 18:26
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Pernambuco
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 13/2013
01/07/2013 18:12
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 13/2013
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 12/2013
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Pernambuco
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50443/2013
01/07/2013 18:00
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50443/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50441/2013
01/07/2013 17:16
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50441/2013
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Pernambuco
Portaria SF-PE 140/2013
01/07/2013 17:12
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50440/2013
01/07/2013 17:02
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