Rio Grande do Sul
Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com construções pré-fabricadas de ferrou ou de aço
Decreto-RS 50440/2013
01/07/2013 17:02
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50440/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2013
01/07/2013 14:19
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São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2013
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 8/2013
01/07/2013 11:01
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Solução de Divergência COSIT 8/2013
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23548/2013
01/07/2013 10:59
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Rio Grande do Norte
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 278/2013
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Minas Gerais
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 277/2013
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Minas Gerais
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Sergipe
Decreto-SE 29315/2013
01/07/2013 10:28
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 915/2013
01/07/2013 09:19
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Rondônia
Lei-RO 3106/2013
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Mato Grosso
Decreto-MT 1831/2013
28/06/2013 11:29
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 275/2013
28/06/2013 10:36
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 276/2013
28/06/2013 10:23
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Minas Gerais
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 63/2013
28/06/2013 10:22
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São Paulo
Portaria CAT-SP 62/2013
28/06/2013 07:34
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São Paulo
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São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2013
28/06/2013 07:25
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São Paulo
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28/06/2013 07:25
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São Paulo
Portaria CAT-SP 60/2013
28/06/2013 07:09
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São Paulo
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28/06/2013 07:09
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Portaria CAT-SP 59/2013
28/06/2013 06:52
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