Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com óleo diesel
Decreto-MG 47378/2018
28/02/2018 09:47
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Minas Gerais
Decreto-MG 47378/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 18/2018
27/02/2018 17:39
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Amazonas
Decreto-AM 38718/2018
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 25/2018
27/02/2018 10:06
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Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2018
26/02/2018 09:27
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2616/2018
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Paraná
Decreto-PR 8834/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 16/2018
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Goiás
Decreto-GO 9162/2018
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 224/2018
20/02/2018 09:49
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Mato Grosso do Sul
Portaria SEFAZ-MS 2614/2018
17/02/2018 11:16
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14944/2018
17/02/2018 11:06
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 15/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 14/2018
16/02/2018 09:20
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Instrução Normativa SAT-TO 4/2018
08/02/2018 17:18
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 3/2018
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 2/2018
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 8/2018
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Paraíba
Portaria GSER-PB 3/2018
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Minas Gerais
Decreto-MG 47366/2018
07/02/2018 08:51
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 13/2018
06/02/2018 16:38
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 717/2018
06/02/2018 11:08
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 716/2018
06/02/2018 11:03
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Paraíba
Portaria GSER-PB 31/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2018
05/02/2018 09:12
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 3/2018
02/02/2018 11:10
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 4/2018
02/02/2018 09:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53909/2018
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