Minas Gerais
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Decreto-MG 47530/2018
13/11/2018 07:58
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CFOP
legislações favoritasAlagoas
Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR-AL 1/2018
03/11/2018 12:11
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Minas Gerais
Governo altera normas relativas à exportação
Decreto-MG 47513/2018
16/10/2018 13:45
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Rio de Janeiro
RJ esclarece sobre a remessa para canteiro de obra realizada por empresa localizada em outro Estado
Consulta CCJT-RJ 74/2018
11/10/2018 11:28
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Roraima
Sefaz dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Portaria SEFAZ-RR 871/2018
10/10/2018 10:58
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Amazonas
Fazenda dispõe sobre as operações com óleo diesel
Resolução SEFAZ-AM 22/2018
05/10/2018 20:04
182 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre as operações com medicamentos
Portaria SEFAZ-MA 301/2018
11/09/2018 10:47
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Santa Catarina
Governo introduz alterações no RICMS
Decreto-SC 1707/2018
29/08/2018 09:57
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Paraíba
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Decreto-PB 38548/2018
23/08/2018 14:40
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Paraná
Alterados procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 63/2018
20/08/2018 11:10
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Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Decreto-RS 54193/2018
17/08/2018 09:19
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Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15056/2018
12/08/2018 19:02
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Amazonas
Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS
Resolução SEFAZ-AM 17/2018
27/07/2018 11:27
363 acessos
Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 8/2018
26/07/2018 11:37
402 acessos
Rondônia
Receita Estadual dispõe sobre a EFD
Instrução Normativa CRE-RO 27/2018
24/07/2018 14:50
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Minas Gerais
Governador introduz modificações no RICMS
Decreto-MG 47453/2018
20/07/2018 07:50
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Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 8/2018
16/07/2018 11:12
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Santa Catarina
Fazenda altera normas relativas ao preenchimento da Dime
Portaria SEF-SC 213/2018
13/07/2018 11:21
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Rondônia
Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS
Instrução Normativa CRE-RO 22/2018
27/06/2018 14:26
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Espírito Santo
ES altera normas para o credenciamento de contribuintes substitutos
Decreto -R-ES 4271/2018
27/06/2018 09:04
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MAIS LEGISLAÇÃO
Simples/IR/PIS-Cofins
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Trabalho e Previdência
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