Santa Catarina
Fazenda altera normas relativas ao preenchimento da Dime
Portaria SEF-SC 44/2018
15/06/2018 18:49
605 acessos
CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CFOP
legislações favoritasMaranhão
Fazenda dispõe sobre a consignação mercantil com combustíveis
Portaria SEFAZ-MA 186/2018
14/06/2018 11:58
545 acessos
Acre
Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto-AC 9013/2018
30/05/2018 14:58
424 acessos
Acre
Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto-AC 9014/2018
30/05/2018 14:53
674 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15008/2018
25/05/2018 19:35
444 acessos
Bahia
Governo introduz diversas alterações na legislação tributária
Decreto-BA 18406/2018
23/05/2018 07:18
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Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos serviços de comunicação e operações de remessa de mercadorias para demonstração e mostruário
Decreto-MG 47410/2018
22/05/2018 11:32
392 acessos
Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 27976/2018
21/05/2018 17:06
696 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre a aplicação de benefício fiscal
Portaria SEFAZ-MT 61/2018
10/05/2018 11:15
1k acessos
Santa Catarina
Fazenda esclarece sobre a emissão de documento fiscal para restituição de ICMS
Portaria SEF-SC 139/2018
04/05/2018 10:30
729 acessos
Paraíba
Estado dispõe sobre a Atividade “Self Storage”
Decreto-PB 38205/2018
12/04/2018 16:38
985 acessos
Tocantins
Fazenda dispõe sobre as operações de exportação
Portaria SEFAZ-TO 272/2018
12/04/2018 16:21
975 acessos
Roraima
Fazenda dispõe sobre a exclusão de mercadorias da ST
Portaria SEFAZ-RR 294/2018
11/04/2018 12:03
926 acessos
Bahia
Estado introduz alterações no RICMS e no RIPVA
Decreto-BA 18292/2018
29/03/2018 09:54
781 acessos
Bahia
Estado introduz alterações no RICMS e no RIPVA
Decreto-BA 18292/2018
29/03/2018 09:54
781 acessos
Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados
Portaria SEF-DF 2/2018
05/02/2018 12:12
955 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 14918/2017
29/12/2017 14:57
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Santa Catarina
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-SC 1416/2017
22/12/2017 11:00
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Goiás
Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário
Decreto-GO 9095/2017
30/11/2017 13:36
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Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 27511/2017
21/11/2017 20:09
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Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 27511/2017
21/11/2017 20:09
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