Minas Gerais
Fazenda estabelece requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na EFD
Portaria SRE-MG 177/2020
27/08/2020 08:09
1,3k acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 177/2020
27/08/2020 08:09
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29946/2020
26/08/2020 10:12
174 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 272/2020
24/08/2020 10:39
427 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 35/2020
20/08/2020 11:31
107 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10464/2020
18/08/2020 08:42
649 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 5/2020
13/08/2020 08:45
839 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29902/2020
07/08/2020 10:14
423 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15491/2020
06/08/2020 10:14
232 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei Complementar 174/2020
06/08/2020 07:04
6,2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 46/2020
04/08/2020 09:25
1,7k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 53/2020
03/08/2020 10:16
288 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 24/2020
03/08/2020 10:05
37 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 22/2020
03/08/2020 10:01
1,5k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 21/2020
03/08/2020 09:58
2,5k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 19/2020
03/08/2020 09:55
417 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 40/2020
03/08/2020 07:13
139 acessos
Rondônia
Instrução Normativa RE-RO 29/2020
28/07/2020 10:15
153 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15484/2020
28/07/2020 09:22
503 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MS 1848/2020
28/07/2020 07:43
2,4k acessos
Roraima
Decreto-RR 77/2020
27/07/2020 13:55
436 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4694/2020
23/07/2020 10:11
166 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 46/2020
13/07/2020 12:02
1,8k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40970/2020
13/07/2020 11:21
372 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 35/2020
10/07/2020 07:23
254 acessos
Ceará
Decreto-CE 33657/2020
09/07/2020 10:52
2k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40956/2020
08/07/2020 11:55
3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 15400/2020
30/06/2020 09:23
310 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 216/2020
29/06/2020 11:03
82 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 18/2020
29/06/2020 09:43
99 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 3/2020
26/06/2020 08:26
341 acessos
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