Rio de Janeiro
Governo do Rio mantém até 31-5-2020 as medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Decreto-RJ 47068/2020
11/05/2020 13:27
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47068/2020
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Piauí
Decreto-PI 19742/2020
11/05/2020 11:45
271 acessos
Piauí
Decreto-PI 19734/2020
11/05/2020 11:43
140 acessos
Paraíba
Decreto-PB 9487/2020
11/05/2020 11:38
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Goiás
Lei-GO 20773/2020
11/05/2020 11:13
946 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55240/2020
11/05/2020 10:49
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
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Espírito Santo
Decreto-ES 4648/2020
11/05/2020 10:02
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 3495/2020
08/05/2020 12:19
337 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11347/2020
08/05/2020 09:42
946 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 31/2020
08/05/2020 09:25
230 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 33/2020
08/05/2020 09:09
9,8k acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 32/2020
08/05/2020 09:03
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Trabalho e Previdência
Decreto 10342/2020
08/05/2020 08:42
1k acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 24/2020
08/05/2020 06:34
109 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6568/2020
07/05/2020 09:01
230 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47940/2020
07/05/2020 08:39
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Ceará
Decreto-CE 14663/2020
06/05/2020 11:52
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Ceará
Decreto-CE 14664/2020
06/05/2020 11:42
333 acessos
Ceará
Decreto-CE 33575/2020
06/05/2020 11:07
408 acessos
Ceará
Decreto-CE 33574/2020
06/05/2020 11:01
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4636/2020
05/05/2020 13:17
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Ceará
Decreto-CE 33572/2020
05/05/2020 10:50
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEFAZ-RS 3/2020
05/05/2020 10:27
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Bahia
Decreto-BA 32378/2020
04/05/2020 21:24
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Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 24/2020
04/05/2020 21:18
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Espírito Santo
Decreto-ES 18083/2020
04/05/2020 12:51
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Ceará
Decreto-CE 33565/2020
04/05/2020 12:35
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20564/2020
04/05/2020 12:06
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20562/2020
04/05/2020 11:51
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