Espírito Santo
Secretaria Estadual de Saúde estabelece normas para funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Portaria -R-ES 78/2020
04/05/2020 10:33
284 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 78/2020
04/05/2020 10:33
284 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4644/2020
04/05/2020 09:43
462 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 587/2020
04/05/2020 09:30
333 acessos
Paraná
Lei-PR 20189/2020
03/05/2020 10:44
58 acessos
Bahia
Decreto-BA 16972/2020
03/05/2020 10:00
414 acessos
Goiás
Decreto-GO 950/2020
30/04/2020 14:40
214 acessos
Goiás
Decreto-GO 951/2020
30/04/2020 14:33
185 acessos
Rio Grande do Sul
Portaria SES-RS 283/2020
30/04/2020 10:19
1,5k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 860/2020
30/04/2020 08:26
228 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21519/2020
30/04/2020 07:50
876 acessos
Bahia
Lei-BA 14261/2020
30/04/2020 07:28
1,7k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 552/2020
29/04/2020 09:17
3,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 543/2020
29/04/2020 08:52
1,8k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10329/2020
29/04/2020 08:22
1,8k acessos
Paraná
Lei-PR 20189/2020
29/04/2020 06:46
14,1k acessos
São Paulo
Decreto-SP 64953/2020
28/04/2020 09:58
230 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20551/2020
27/04/2020 09:13
333 acessos
Paraná
Lei-PR 20187/2020
27/04/2020 08:43
3,8k acessos
Bahia
Decreto-BA 32357/2020
27/04/2020 06:39
334 acessos
Espírito Santo
Portaria SEMMAM-ES 6/2020
24/04/2020 11:02
96 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei 13993/2020
24/04/2020 10:13
956 acessos
Goiás
Decreto-GO 9654/2020
24/04/2020 08:56
544 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20549/2020
24/04/2020 08:49
150 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 8/2020
24/04/2020 08:01
357 acessos
Bahia
Decreto-BA 32364/2020
24/04/2020 07:26
568 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64949/2020
24/04/2020 05:50
1,7k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 10205/2020
22/04/2020 11:24
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 254/2020
22/04/2020 10:57
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 258/2020
22/04/2020 10:18
601 acessos
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