Legislação Comercial
CAU/BR regulamenta os direitos autorais na arquitetura e urbanismo
Resolução CAU/BR 67/2013
11/12/2013 16:07
7k acessos
Legislação Comercial
Resolução CAU/BR 67/2013
11/12/2013 16:07
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Piauí
Portaria GSF-PI 382/2013
06/12/2013 07:39
407 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 382/2013
06/12/2013 07:39
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Paraná
Instrução SEFA-PR 11/2013
03/12/2013 14:02
429 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 11/2013
03/12/2013 14:02
429 acessos
Paraná
Lei-PR 17772/2013
28/11/2013 11:25
414 acessos
Paraná
Lei-PR 17772/2013
28/11/2013 11:25
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Minas Gerais
Decreto-MG 46354/2013
27/11/2013 10:24
267 acessos
Minas Gerais
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27/11/2013 10:24
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Piauí
Lei-PI 6439/2013
26/11/2013 08:50
469 acessos
Piauí
Lei-PI 6439/2013
26/11/2013 08:50
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Amazonas
Portaria PGM-AM 75/2013
26/11/2013 08:45
407 acessos
Amazonas
Portaria PGM-AM 75/2013
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1412/2013
25/11/2013 10:41
591 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12234/2013
21/11/2013 07:04
359 acessos
Mato Grosso do Sul
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21/11/2013 07:04
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Amazonas
Lei-AM 1792/2013
13/11/2013 14:08
451 acessos
Amazonas
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13/11/2013 14:08
451 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29572/2013
08/11/2013 17:28
505 acessos
Sergipe
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Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4424/2013
08/11/2013 10:37
474 acessos
Mato Grosso do Sul
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Todos os Estados
Convênio ICMS 157/2013
07/11/2013 11:57
207 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 157/2013
07/11/2013 11:57
207 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei 12872/2013
01/11/2013 16:51
433 acessos
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