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Espírito Santo está fora do Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC)

Protocolo ICMS-PE 74/2009

22/07/2009 21:41

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Pernambuco

Espírito Santo está fora do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT)

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22/07/2009 21:41

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Microempreendedor Individual não está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica

Protocolo ICMS-PE 43/2009

22/07/2009 21:41

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Alteradas as normas relativas à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica

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CONFAZ estabelece a obrigatoriedade de utilização da NF-E pelo critério de CNAE

Protocolo ICMS-PE 42/2009

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CONFAZ estabelece hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com pilhas, baterias e acumuladores elétricos

Protocolo ICMS-PE 78/2009

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CONFAZ estabelece hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro

Protocolo ICMS-PE 76/2009

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CONFAZ estabelece hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada

Protocolo ICMS-PE 79/2009

22/07/2009 21:41

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CONFAZ estabelece hipótese de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e

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CONFAZ altera as normas técnicas do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital

Ato COTEPE/ICMS-PE 29/2009

22/07/2009 21:41

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Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho

Instrução Normativa SRE-PE 10/2009

22/07/2009 21:41

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Pernambuco

CONFAZ ratifica Convênio ICMS que concedeu isenção às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014

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