Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Espírito Santo

Incluído novo contribuinte na lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ-ES 29/2007

20/10/2007 03:21

218 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

Portaria SUTRI-MG 12/2007

20/10/2007 03:21

269 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

Portaria SUTRI-MG 12/2007

20/10/2007 03:21

269 acessos

Minas Gerais

Substituição tributária: Minas Gerais incluirá novos produtos a partir de 1-12-2007

Decreto-MG 44636/2007

20/10/2007 03:21

346 acessos

Minas Gerais

Substituição tributária: Minas Gerais incluirá novos produtos a partir de 1-12-2007

Decreto-MG 44636/2007

20/10/2007 03:21

346 acessos

Rio Grande do Sul

Receita altera prazo para prestação de informações por administradoras de cartão de crédito

Instrução Normativa DRP-RS 65/2007

20/10/2007 03:21

218 acessos

Rio Grande do Sul

Receita altera prazo para prestação de informações por administradoras de cartão de crédito

Instrução Normativa DRP-RS 65/2007

20/10/2007 03:21

218 acessos

Goiás

SEFAZ-GO altera regras para quitação de dívidas com créditos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 878/2007

20/10/2007 03:20

319 acessos

Goiás

SEFAZ-GO altera regras para quitação de dívidas com créditos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 878/2007

20/10/2007 03:20

319 acessos

Distrito Federal

Estabelecidos novos critérios para escrituração do LFE – Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SF-DF 142/2007

20/10/2007 03:20

469 acessos

Distrito Federal

Estabelecidos novos critérios para escrituração do LFE – Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SF-DF 142/2007

20/10/2007 03:20

469 acessos

Santa Catarina

Divulgada a lista de mercadorias que não podem ser importadas com diferimento do ICMS por estabelecimentos inscritos no programa pró-emprego

Portaria SEF-SC 147/2007

20/10/2007 03:20

233 acessos

Santa Catarina

Divulgada a lista de mercadorias que não podem ser importadas com diferimento do ICMS por estabelecimentos inscritos no programa pró-emprego

Portaria SEF-SC 147/2007

20/10/2007 03:20

233 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores a serem considerados como base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes e obriga estabelecimentos envasadores a entregar arquivo magnético

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 75/2007

20/10/2007 03:20

259 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores a serem considerados como base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes e obriga estabelecimentos envasadores a entregar arquivo magnético

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 75/2007

20/10/2007 03:20

259 acessos

Goiás

Goiás divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento a partir de 15-10-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 122/2007

20/10/2007 03:19

229 acessos

Goiás

Goiás divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento a partir de 15-10-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 122/2007

20/10/2007 03:19

229 acessos

Goiás

Galináceos e gado suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 19-10-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 123/2007

20/10/2007 03:19

246 acessos

Goiás

Galináceos e gado suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 19-10-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 123/2007

20/10/2007 03:19

246 acessos

Ceará

Estado obriga empresas a fornecerem informações relativas ao ICMS

Lei-CE 13975/2007

20/10/2007 03:19

594 acessos

Ceará

Estado obriga empresas a fornecerem informações relativas ao ICMS

Lei-CE 13975/2007

20/10/2007 03:19

594 acessos

Pernambuco

Revogada redução da base de cálculo de partes plásticas

Decreto-PE 30877/2007

20/10/2007 03:19

272 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas que tratam do Livro Fiscal Eletrônico

Decreto-DF 28347/2007

20/10/2007 03:19

238 acessos

Pernambuco

Revogada redução da base de cálculo de partes plásticas

Decreto-PE 30877/2007

20/10/2007 03:19

272 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas que tratam do Livro Fiscal Eletrônico

Decreto-DF 28347/2007

20/10/2007 03:19

238 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para diversos produtos

Instrução Normativa SAT-BA 62/2007

20/10/2007 03:19

225 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para diversos produtos

Instrução Normativa SAT-BA 62/2007

20/10/2007 03:19

225 acessos

Ceará

Estado altera as regras de benefício concedido a estabelecimentos atacadistas

Lei-CE 13974/2007

20/10/2007 03:19

281 acessos

Goiás

Goiás divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento no período de 9 a 14-10-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 121/2007

20/10/2007 03:19

254 acessos

Pernambuco

Milho tem novo valor mínimo para recolhimento do ICMS a partir de 10-10-2007

Instrução Normativa SRE-PE 21/2007

20/10/2007 03:19

196 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS

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