Rio de Janeiro
Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-4-2007
Portaria ST-RJ 381/2007
01/04/2007 10:54
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 381/2007
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São Paulo
Portaria CAT-SP 29/2007
01/04/2007 10:54
225 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 30/2007
01/04/2007 10:54
210 acessos
Ceará
Lei-CE 12670/2007
25/03/2007 02:20
1,4k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1822/2007
25/03/2007 02:20
239 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 105/2007
25/03/2007 02:20
1,4k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 106/2007
25/03/2007 02:20
286 acessos
São Paulo
Decreto-SP 51671/2007
25/03/2007 02:20
254 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 24/2007
25/03/2007 02:20
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 5/2007
25/03/2007 02:20
203 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 5/2007
25/03/2007 02:20
209 acessos
Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 5/2007
25/03/2007 02:20
213 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 2/2007
25/03/2007 02:20
228 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 2/2007
25/03/2007 02:20
221 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 2/2007
25/03/2007 02:20
207 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 2/2007
25/03/2007 02:20
227 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 3/2007
25/03/2007 02:20
240 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 3/2007
25/03/2007 02:20
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 3/2007
25/03/2007 02:20
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 3/2007
25/03/2007 02:20
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São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 6/2007
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 6/2007
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 6/2007
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 6/2007
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Ceará
Lei-CE 12670/2007
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Espírito Santo
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