Pernambuco
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Instrução Normativa CAT-PE 18/2016
03/10/2016 07:57
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 589/2016
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 369/2016
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Portaria SEFAZ-SE 368/2016
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 367/2016
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Maranhão
Decreto-MA 32199/2016
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Rio de Janeiro
Consulta CCJT-RJ 32/2016
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 21/2016
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Rio Grande do Norte
Lei-RN 10112/2016
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Pernambuco
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Paraná
Resolução SEFA-PR 1339/2016
30/09/2016 15:30
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