Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Pernambuco

CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão

Instrução Normativa CAT-PE 18/2016

03/10/2016 07:57

421 acessos

Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI-MG 589/2016

03/10/2016 07:46

335 acessos

Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI-MG 589/2016

03/10/2016 07:46

335 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30373/2016

01/10/2016 17:38

537 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30373/2016

01/10/2016 17:38

537 acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre a apuração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza

Portaria SEFAZ-SE 369/2016

01/10/2016 17:32

508 acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre a apuração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza

Portaria SEFAZ-SE 369/2016

01/10/2016 17:32

508 acessos

Sergipe

Fazenda efetua ajustes na dispensa do pagamento da antecipação tributária

Portaria SEFAZ-SE 368/2016

01/10/2016 17:21

444 acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre o diferencial de alíquotas

Portaria SEFAZ-SE 367/2016

01/10/2016 17:14

1,2k acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre o diferencial de alíquotas

Portaria SEFAZ-SE 367/2016

01/10/2016 17:14

1,2k acessos

Maranhão

Fazenda disciplina a concessão de crédito presumido

Portaria SEFAZ-MA 367/2016

30/09/2016 19:12

735 acessos

Maranhão

Fazenda disciplina a concessão de crédito presumido

Portaria SEFAZ-MA 367/2016

30/09/2016 19:12

735 acessos

Maranhão

Estado regulamenta concessão de benefícios fiscais

Decreto-MA 32199/2016

30/09/2016 19:07

658 acessos

Maranhão

Estado regulamenta concessão de benefícios fiscais

Decreto-MA 32199/2016

30/09/2016 19:07

658 acessos

Maranhão

Estado regulamenta benefícios fiscais

Decreto-MA 32198/2016

30/09/2016 19:02

694 acessos

Maranhão

Estado regulamenta benefícios fiscais

Decreto-MA 32198/2016

30/09/2016 19:02

694 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a agricultura familiar

Decreto-MA 32196/2016

30/09/2016 18:57

564 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a agricultura familiar

Decreto-MA 32196/2016

30/09/2016 18:57

564 acessos

Rio de Janeiro

Fisco esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com farinha de trigo

Consulta CCJT-RJ 32/2016

30/09/2016 17:16

4,3k acessos

Rio de Janeiro

Fisco esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com farinha de trigo

Consulta CCJT-RJ 32/2016

30/09/2016 17:16

4,3k acessos

Amazonas

Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

Resolução SEFAZ-AM 21/2016

30/09/2016 16:43

767 acessos

Amazonas

Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

Resolução SEFAZ-AM 21/2016

30/09/2016 16:43

767 acessos

Rio Grande do Norte

Estado institui programa de recuperação de créditos

Lei-RN 10112/2016

30/09/2016 16:31

580 acessos

Rio Grande do Norte

Estado institui programa de recuperação de créditos

Lei-RN 10112/2016

30/09/2016 16:31

580 acessos

Distrito Federal

DF altera regras do REFIS-DF

Lei-DF 5719/2016

30/09/2016 16:00

641 acessos

Distrito Federal

DF altera regras do REFIS-DF

Lei-DF 5719/2016

30/09/2016 16:00

641 acessos

Pernambuco

Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto-PE 43552/2016

30/09/2016 15:36

438 acessos

Pernambuco

Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto-PE 43552/2016

30/09/2016 15:36

438 acessos

Paraná

Fazenda dispõe sobre o desconto no pagamento antecipado do ICMS

Resolução SEFA-PR 1339/2016

30/09/2016 15:30

1,2k acessos

Paraná

Fazenda dispõe sobre o desconto no pagamento antecipado do ICMS

Resolução SEFA-PR 1339/2016

30/09/2016 15:30

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