Legislação sobre ICMS - Portal Contábeis

Paraná

Estado introduz diversas alterações na legislação tributária

Lei-PR 18879/2016

30/09/2016 15:20

1,3k acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações na legislação tributária

Lei-PR 18879/2016

30/09/2016 15:20

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Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

Decreto-MG 47051/2016

30/09/2016 15:03

504 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

Decreto-MG 47051/2016

30/09/2016 15:03

504 acessos

Acre

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-AC 5427/2016

30/09/2016 14:23

942 acessos

Acre

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-AC 5427/2016

30/09/2016 14:23

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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF-AL 55/2016

30/09/2016 12:05

462 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF-AL 55/2016

30/09/2016 12:05

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Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30369/2016

30/09/2016 11:43

598 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30369/2016

30/09/2016 11:43

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Amazonas

Informado o PMPF de combustíveis

Comunicado CEET-AM 8/2016

30/09/2016 10:26

451 acessos

Amazonas

Informado o PMPF de combustíveis

Comunicado CEET-AM 8/2016

30/09/2016 10:26

451 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MG 47053/2016

30/09/2016 07:51

544 acessos

Minas Gerais

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MG 47053/2016

30/09/2016 07:51

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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa CAT-PE 17/2016

30/09/2016 07:39

467 acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa CAT-PE 17/2016

30/09/2016 07:39

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Ceará

Sefaz estabelece normas para concessão e renovação de Regime Especial de Tributação

Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2016

29/09/2016 14:36

22,6k acessos

Ceará

Sefaz estabelece normas para concessão e renovação de Regime Especial de Tributação

Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2016

29/09/2016 14:36

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Ceará

Estado altera o Regulamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal

Decreto-CE 32047/2016

29/09/2016 13:49

652 acessos

Ceará

Estado altera o Regulamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal

Decreto-CE 32047/2016

29/09/2016 13:49

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Goiás

Estado divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE-GO 71/2016

29/09/2016 11:46

456 acessos

Goiás

Estado divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE-GO 71/2016

29/09/2016 11:46

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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF-AL 54/2016

29/09/2016 11:37

485 acessos

Todos os Estados

Alagoas denuncia o Protocolo ICMS 46/2000

Despacho CONFAZ 173/2016

29/09/2016 10:26

465 acessos

Todos os Estados

Alagoas denuncia o Protocolo ICMS 46/2000

Despacho CONFAZ 173/2016

29/09/2016 10:26

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Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral

Portaria SEFAZ-MA 364/2016

29/09/2016 09:30

833 acessos

Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral

Portaria SEFAZ-MA 364/2016

29/09/2016 09:30

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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEF-DF 191/2016

29/09/2016 09:17

608 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes

Portaria SEF-DF 191/2016

29/09/2016 09:17

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Minas Gerais

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI-MG 588/2016

29/09/2016 07:36

549 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » ICMS