Todos os Estados
Confaz autoriza os Estados de Santa Catarina e Goiás a conceder crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais
Convênio ICMS 96/2016
28/09/2016 13:22
493 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 96/2016
28/09/2016 13:22
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Convênio ICMS 96/2016
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Todos os Estados
Convênio ICMS 95/2016
28/09/2016 13:20
388 acessos
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Convênio ICMS 95/2016
28/09/2016 13:20
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São Paulo
Portaria CAT-SP 99/2016
28/09/2016 12:13
447 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 99/2016
28/09/2016 12:13
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Alagoas
Decreto-AL 50475/2016
28/09/2016 11:49
533 acessos
Alagoas
Decreto-AL 50475/2016
28/09/2016 11:49
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Paraná
Decreto-PR 5159/2016
28/09/2016 11:15
588 acessos
Paraná
Decreto-PR 5159/2016
28/09/2016 11:15
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 34/2016
27/09/2016 14:08
449 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 34/2016
27/09/2016 14:08
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Pernambuco
Decreto-PE 43552/2016
27/09/2016 13:45
477 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43552/2016
27/09/2016 13:45
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14570/2016
27/09/2016 13:14
474 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14570/2016
27/09/2016 13:14
474 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
2,1k acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 4929/2016
27/09/2016 11:51
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 122/2016
27/09/2016 09:48
359 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
450 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2016
27/09/2016 09:45
450 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2016
27/09/2016 06:47
453 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2016
27/09/2016 06:47
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Sergipe
Lei-SE 8141/2016
26/09/2016 11:43
616 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26364/2016
26/09/2016 10:03
408 acessos
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Decreto-RN 26364/2016
26/09/2016 10:03
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