Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria SEF-DF 315/2019
23/12/2019 09:58
80 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 315/2019
23/12/2019 09:58
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Minas Gerais
Decreto-MG 47809/2019
21/12/2019 12:48
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Minas Gerais
Decreto-MG 47808/2019
21/12/2019 12:37
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Minas Gerais
Decreto-MG 47807/2019
21/12/2019 12:33
368 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47806/2019
21/12/2019 12:25
783 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47805/2019
21/12/2019 12:14
640 acessos
Bahia
Decreto-BA 19384/2019
21/12/2019 12:02
912 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 37/2019
21/12/2019 11:30
59 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 176/2019
20/12/2019 19:34
92 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 175/2019
20/12/2019 19:32
42 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 174/2019
20/12/2019 19:30
81 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 173/2019
20/12/2019 19:27
61 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 172/2019
20/12/2019 19:23
51 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 332/2019
20/12/2019 18:30
164 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 20/2019
20/12/2019 15:37
80 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 18/2019
20/12/2019 15:31
36 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40329/2019
20/12/2019 15:26
134 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 445/2019
20/12/2019 13:36
57 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei Complementar 170/2019
20/12/2019 12:28
959 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54938/2019
20/12/2019 12:12
7,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54937/2019
20/12/2019 11:53
56 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47799/2019
20/12/2019 11:41
244 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54936/2019
20/12/2019 11:38
184 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47798/2019
20/12/2019 11:37
68 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 405/2019
20/12/2019 11:18
142 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11091/2019
20/12/2019 11:02
172 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47800/2019
20/12/2019 11:01
85 acessos
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