Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria SEF-DF 315/2019
23/12/2019 09:58
85 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 315/2019
23/12/2019 09:58
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Minas Gerais
Decreto-MG 47809/2019
21/12/2019 12:48
498 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47808/2019
21/12/2019 12:37
696 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47807/2019
21/12/2019 12:33
374 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47806/2019
21/12/2019 12:25
790 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47805/2019
21/12/2019 12:14
650 acessos
Bahia
Decreto-BA 19384/2019
21/12/2019 12:02
959 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 37/2019
21/12/2019 11:30
70 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 176/2019
20/12/2019 19:34
98 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 175/2019
20/12/2019 19:32
47 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 174/2019
20/12/2019 19:30
91 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 173/2019
20/12/2019 19:27
65 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 172/2019
20/12/2019 19:23
60 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 332/2019
20/12/2019 18:30
170 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 20/2019
20/12/2019 15:37
91 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 18/2019
20/12/2019 15:31
38 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40329/2019
20/12/2019 15:26
147 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 445/2019
20/12/2019 13:36
63 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei Complementar 170/2019
20/12/2019 12:28
966 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54938/2019
20/12/2019 12:12
7,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54937/2019
20/12/2019 11:53
59 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47799/2019
20/12/2019 11:41
252 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54936/2019
20/12/2019 11:38
192 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47798/2019
20/12/2019 11:37
76 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 405/2019
20/12/2019 11:18
146 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11091/2019
20/12/2019 11:02
182 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47800/2019
20/12/2019 11:01
97 acessos
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