Rio Grande do Sul
Estado prorroga o prazo para o pagamento de parcelamento de débito do ICMS
Instrução Normativa RE-RS 38/2019
25/09/2019 09:56
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 38/2019
25/09/2019 09:56
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Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 257/2019
25/09/2019 09:51
79 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 27613/2019
25/09/2019 09:40
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Todos os Estados
Ato Cotete/MVA 18/2019
24/09/2019 10:06
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Goiás
Instrução Normativa-GO 1441/2019
24/09/2019 09:51
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29155/2019
24/09/2019 08:40
5,6k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3038/2019
24/09/2019 07:42
1,4k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4506/2019
23/09/2019 10:38
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Paraná
Decreto-PR 2744/2019
23/09/2019 10:32
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 6/2019
23/09/2019 10:06
48 acessos
Paraná
Decreto-PR 2742/2019
23/09/2019 09:47
372 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47716/2019
23/09/2019 09:26
246 acessos
Pernambuco
Lei Complementar-PE 408/2019
23/09/2019 09:00
246 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 122/2019
20/09/2019 11:44
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 121/2019
20/09/2019 11:40
60 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 120/2019
20/09/2019 11:37
50 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 119/2019
20/09/2019 11:32
65 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 118/2019
20/09/2019 11:04
56 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 117/2019
20/09/2019 11:02
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São Paulo
Portaria CAT-SP 58/2019
20/09/2019 09:55
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29154/2019
20/09/2019 09:09
82 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 525/2019
20/09/2019 09:03
88 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 524/2019
20/09/2019 09:00
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 523/2019
20/09/2019 08:10
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 206/2019
19/09/2019 16:14
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 205/2019
19/09/2019 16:08
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Todos os Estados
Ato Declaratório 13/2019
19/09/2019 11:46
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