Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SEF-DF 213/2019
11/07/2019 10:05
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 213/2019
11/07/2019 10:05
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Todos os Estados
Convênio ICMS 110/2019
10/07/2019 10:24
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Todos os Estados
Convênio ICMS 109/2019
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Todos os Estados
Convênio ICMS 108/2019
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Todos os Estados
Convênio ICMS 107/2019
10/07/2019 10:08
40 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 106/2019
10/07/2019 10:04
942 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 105/2019
10/07/2019 10:02
292 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 104/2019
10/07/2019 10:00
88 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 854/2019
10/07/2019 07:21
139 acessos
Acre
Decreto-AC 2956/2019
09/07/2019 14:23
69 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 8/2019
09/07/2019 09:38
863 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 69/2019
08/07/2019 17:25
491 acessos
Acre
Portaria SEF-AC 440/2019
08/07/2019 16:55
73 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 1124/2019
08/07/2019 16:29
375 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 201/2019
08/07/2019 13:35
512 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 852/2019
07/07/2019 21:15
107 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47679/2019
07/07/2019 21:08
315 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 200/2019
05/07/2019 14:22
108 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 201/2019
05/07/2019 14:13
381 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 33/2019
05/07/2019 08:54
110 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64319/2019
05/07/2019 08:53
72 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54685/2019
04/07/2019 15:12
1,8k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 26/2019
04/07/2019 10:59
184 acessos
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