Amapá
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
721 acessos
CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » IPVA
legislações favoritasMato Grosso do Sul
Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA
Decreto-MS 15546/2020
12/11/2020 12:17
129 acessos
Mato Grosso do Sul
Governador dispõe sobre o pagamento do IPVA em 2021
Decreto-MS 15547/2020
12/11/2020 12:04
93 acessos
Distrito Federal
DF dispõe sobre a regualrização de débitos do ICMS
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
465 acessos
Sergipe
Estado regulamenta o Programa de de Recuperação de Créditos do IPVA
Decreto-SE 40702/2020
06/11/2020 11:18
36 acessos
Piauí
Governo altera o RICMS e normas relativas à redução do IPVA
Decreto-PI 19315/2020
05/11/2020 11:40
20 acessos
Rio Grande do Norte
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2020
Comunicado SET-RN 0/2020
04/11/2020 11:23
219 acessos
Minas Gerais
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Comunicado SAIF-MG 33/2020
04/11/2020 10:12
168 acessos
Rio Grande do Norte
Governo aprova o regulamento do programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA
Decreto-RN 30084/2020
03/11/2020 12:45
221 acessos
Espírito Santo
Governo prorroga prazo para pagamento do IPVA
Decreto -R-ES 4751/2020
03/11/2020 11:58
67 acessos
Rio Grande do Norte
Governo institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA
Lei-RN 10783/2020
02/11/2020 22:19
315 acessos
Sergipe
Estado altera o Programa de de Recuperação de Créditos do IPVA
Lei-SE 8774/2020
01/11/2020 19:33
30 acessos
Tocantins
Fazenda fixa prazos para recolhimento do IPVA
Portaria SEFAZ-TO 935/2020
30/10/2020 12:40
16 acessos
Santa Catarina
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS e IPVA para veículos destinados a deficientes
Portaria SEF-SC 287/2020
23/10/2020 09:55
94 acessos
Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Decreto-RS 55541/2020
19/10/2020 11:02
144 acessos
Espírito Santo
Aprovada Lei que amplia o prazo para pagamento do IPVA
Lei-ES 11197/2020
14/10/2020 10:20
96 acessos
Minas Gerais
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Comunicado SAIF-MG 30/2020
02/10/2020 08:08
22 acessos
Roraima
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2020
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
01/10/2020 11:58
238 acessos
Ceará
Governo regulamenta o programa especial de parcelamento de débitos tributários
Decreto-CE 33752/2020
01/10/2020 11:15
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2020
Comunicado SET-RN 0/2020
30/09/2020 11:23
480 acessos
Rio Grande do Sul
RS fixa os prazos de pagamento do IPVA/2021
Decreto-RS 55508/2020
29/09/2020 09:06
1,3k acessos
Rio Grande do Sul
Governo dispõe sobre o parcelamento de débitos do IPVA
Lei-RS 15533/2020
29/09/2020 08:44
18 acessos
Ceará
Governo institui o programa especial de parcelamento de débitos tributários
Lei-CE 17277/2020
11/09/2020 09:04
2,9k acessos
Minas Gerais
Minas Gerais prorroga prazo excepcional para o pagamento do IPVA
Decreto-MG 48035/2020
09/09/2020 06:32
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