Mato Grosso
Fazenda disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do IPVA
Portaria SEFAZ-MT 125/2020
03/09/2020 10:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 125/2020
03/09/2020 10:41
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 27/2020
02/09/2020 07:26
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 699/2020
28/08/2020 11:50
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
28/08/2020 11:11
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 15514/2020
25/08/2020 09:20
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Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1476/2020
11/08/2020 10:23
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Espírito Santo
Lei-ES 11153/2020
07/08/2020 08:23
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 24/2020
04/08/2020 07:18
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Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 636/2020
30/07/2020 09:13
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
28/07/2020 09:38
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Maranhão
Medida Provisória-MA 322/2020
24/07/2020 09:36
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Santa Catarina
Decreto-SC 737/2020
24/07/2020 08:58
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São Paulo
Resolução SFP-SP 58/2020
20/07/2020 10:19
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Bahia
Decreto-BA 19832/2020
14/07/2020 07:29
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 21/2020
02/07/2020 08:29
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
26/06/2020 08:31
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Minas Gerais
Decreto-MG 47977/2020
12/06/2020 08:45
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 18/2020
02/06/2020 06:42
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Goiás
Instrução Normativa-GO 1465/2020
15/05/2020 10:45
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Ceará
Decreto-CE 33587/2020
14/05/2020 10:00
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Minas Gerais
Decreto-MG 47940/2020
07/05/2020 08:39
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Santa Catarina
Decreto-SC 591/2020
05/05/2020 11:40
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 15/2020
05/05/2020 07:04
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 27/2020
16/04/2020 10:19
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Minas Gerais
Decreto-MG 47913/2020
09/04/2020 08:41
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 12/2020
02/04/2020 09:25
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Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1459/2020
31/03/2020 10:50
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Minas Gerais
Decreto-MG 47900/2020
30/03/2020 08:35
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
26/03/2020 11:02
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