Mato Grosso do Sul
Fazenda dispõe sobre a revisão da cobrança do ICMS
Resolução SEFAZ-MS 3033/2019
05/08/2019 10:12
893 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3033/2019
05/08/2019 10:12
893 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 24/2019
02/08/2019 10:34
120 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29030/2019
30/07/2019 14:37
1,5k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3028/2019
29/07/2019 14:14
514 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 7/2019
26/07/2019 08:28
71 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 6/2019
25/07/2019 09:24
110 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 96/2019
24/07/2019 09:45
185 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1901/2019
19/07/2019 10:30
291 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1902/2019
19/07/2019 09:55
3,9k acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10555/2019
17/07/2019 06:37
362 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2019
14/07/2019 12:05
446 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 773/2019
12/07/2019 08:27
472 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 85/2019
11/07/2019 11:19
560 acessos
Legislação Comercial
Resolução CADE 24/2019
10/07/2019 09:59
1,5k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 355/2019
02/07/2019 14:34
359 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 21/2019
02/07/2019 07:43
34 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2019
01/07/2019 13:00
114 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 33789/2019
01/07/2019 10:03
196 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 209/2019
27/06/2019 09:18
154 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 3/2019
26/06/2019 08:45
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 2/2019
26/06/2019 08:38
166 acessos
Maranhão
Decreto-MA 34933/2019
25/06/2019 14:41
210 acessos
Goiás
Lei-GO 20497/2019
25/06/2019 09:57
3,7k acessos
Goiás
Lei-GO 20492/2019
24/06/2019 09:40
1,9k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15244/2019
17/06/2019 16:51
120 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28914/2019
17/06/2019 16:41
591 acessos
Piauí
Lei Complementar-PI 5383/2019
13/06/2019 18:28
102 acessos
Pará
Decreto-PA 94006/2019
12/06/2019 15:08
233 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 585/2019
12/06/2019 08:41
350 acessos
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