Distrito Federal
DF institui o Programa de Inclusão Socioprodutiva Rural – Produzir
Lei-DF 5288/2014
02/01/2014 13:44
360 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5288/2014
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Distrito Federal
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Minas Gerais
Decreto-MG 46414/2014
02/01/2014 11:54
261 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46414/2014
02/01/2014 11:54
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Pernambuco
Decreto-PE 40249/2013
02/01/2014 11:34
316 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40249/2013
02/01/2014 11:34
316 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 18480/2013
30/12/2013 16:34
326 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 18480/2013
30/12/2013 16:34
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Minas Gerais
Decreto-MG 46393/2013
30/12/2013 13:12
349 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46393/2013
30/12/2013 13:12
349 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 126/2013
30/12/2013 11:20
404 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 126/2013
30/12/2013 11:20
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Minas Gerais
Lei-MG 21067/2013
30/12/2013 11:15
271 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 21067/2013
30/12/2013 11:15
271 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4627/2013
30/12/2013 11:06
582 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40234/2014
30/12/2013 10:50
297 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10161/2013
30/12/2013 10:38
498 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10161/2013
30/12/2013 10:38
498 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 26/2013
30/12/2013 10:33
223 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 26/2013
30/12/2013 10:33
223 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 25/2013
30/12/2013 10:26
303 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 25/2013
30/12/2013 10:26
303 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 14379/2013
27/12/2013 16:31
344 acessos
São Paulo
Lei-SP 15266/2014
27/12/2013 15:47
637 acessos
São Paulo
Lei-SP 15266/2014
27/12/2013 15:47
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 338/2013
27/12/2013 12:24
380 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 338/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38242/2013
27/12/2013 10:58
911 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38242/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 702/2013
27/12/2013 10:43
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