Ceará
CONFAZ altera regras que autorizaram a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas
Convênio ICMS-CE 65/2009
15/07/2009 21:22
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11/07/2009 04:45
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Portaria CAT-SP 134/2009
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Trabalho e Previdência
Lei Presidência da Republica 11977/2009
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Lei 11774/2008
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 57/2009
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Legislação Comercial
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3743/2009
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Trabalho e Previdência
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 2/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 1/2009
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