Minas Gerais
Divulgadas regras a serem observadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Instrução Normativa SUTRI-MG 3/2009
08/05/2009 20:46
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Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 3/2009
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São Paulo
Portaria SF-SP 53/2009
08/05/2009 20:46
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São Paulo
Portaria SF-SP 53/2009
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 3/2009
01/05/2009 01:13
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 3/2009
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São Paulo
Decreto-SP 50567/2009
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São Paulo
Decreto-SP 50567/2009
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São Paulo
Decreto-SP 54227/2009
01/05/2009 01:12
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São Paulo
Decreto-SP 54227/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11933/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução CGSN 58/2009
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 3/2009
29/04/2009 21:31
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 3/2009
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 3/2009
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Paraná
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 3/2009
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 3/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2253/2009
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Espírito Santo
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 3/2009
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 3/2009
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 3/2009
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 3/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 3/2009
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