São Paulo
Governo aprova procedimentos regulatórios para exploração e produção de petróleo e gás natural
Lei-SP 15833/2015
18/06/2015 10:36
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São Paulo
Lei-SP 15833/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 51/2015
16/06/2015 09:57
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Todos os Estados
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Todos os Estados
Convênio ICMS 48/2015
16/06/2015 09:51
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Todos os Estados
Convênio ICMS 48/2015
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7020/2015
12/06/2015 10:27
677 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7020/2015
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7019/2015
12/06/2015 10:25
504 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2015
12/06/2015 10:23
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2015
12/06/2015 10:23
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Trabalho e Previdência
Portaria MPS 229/2015
12/06/2015 09:11
624 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 48/2015
11/06/2015 09:34
382 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 48/2015
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São Paulo
Comunicado DA-SP 47/2015
11/06/2015 09:33
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São Paulo
Comunicado DA-SP 47/2015
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São Paulo
Comunicado DA-SP 46/2015
11/06/2015 09:31
573 acessos
São Paulo
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 6/2015
10/06/2015 15:41
505 acessos
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10714/2015
09/06/2015 12:33
432 acessos
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Espírito Santo
Lei-ES 10376/2015
09/06/2015 10:41
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 14/2015
08/06/2015 10:15
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 8463/2015
08/06/2015 08:53
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