Ceará
Fixadas regras para emissão de notas fiscais no fornecimento de peças para manutenção e reparo de aeronaves
Convênio ICMS-CE 23/2009
16/04/2009 21:29
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Ceará
Convênio ICMS-CE 23/2009
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Convênio ICMS-CE 13/2009
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Ceará
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Instrução Normativa RFB-BA 932/2009
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Instrução Normativa RFB-BA 932/2009
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Protocolo ICMS-BA 4/2009
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Ato COTEPE/ICMS-BA 14/2009
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Resolução SF-SP 25/2009
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Decreto-SP 50535/2009
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Distrito Federal
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São Paulo
Decreto-SP 54177/2009
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