Rio Grande do Sul
Alteração da legislação tributária limita o crédito de ICMS de tecidos recebido de MG
Instrução Normativa DRP-RS 27/2009
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Portaria CAT-SP 55/2009
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Decreto-SP 54179/2009
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Decreto-SP 54172/2009
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Decreto-SP 54178/2009
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 29/2009
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Decreto-PR 529/2009
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Resolução SEAB-PR 38/2009
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Resolução SEAB-PR 38/2009
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Portaria SECEX-PR 6/2009
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Protocolo ICMS-SP 3/2009
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Protocolo ICMS-SP 2/2009
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Decreto-SP 50513/2009
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2009
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Decisão Normativa CAT-SP 3/2009
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