Legislação sobre Nota Fiscal

São Paulo

Prorrogado o prazo de recolhimento do ICMS das operações realizadas em eventos Fispal

Decreto-SP 51799/2007

13/05/2007 11:58

217 acessos

São Paulo

RICMS novamente alterado

Decreto-SP 51801/2007

13/05/2007 11:58

487 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas para emissão do Atestado de Implantação Provisório e Definitivo para empreendimentos beneficiados pelo PRÓ-DF

Portaria SDET-DF 26/2007

13/05/2007 11:58

374 acessos

Trabalho e Previdência

SRP altera normas e procedimentos aplicáveis à atividade de Construção Civil

Instrução Normativa SRP 24/2007

13/05/2007 11:57

495 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência Social estabelece normas relativas à comprovação do exercício da atividade rural para fins de concessão de benefício

Portaria MPS 170/2007

13/05/2007 11:57

518 acessos

Trabalho e Previdência

SRP altera normas e procedimentos aplicáveis à atividade de Construção Civil

Instrução Normativa SRP 24/2007

13/05/2007 11:57

495 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência Social estabelece normas relativas à comprovação do exercício da atividade rural para fins de concessão de benefício

Portaria MPS 170/2007

13/05/2007 11:57

518 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-BA 10333/2007

11/05/2007 15:02

327 acessos

Rio Grande do Sul

Uso e Consumo: Estado prorroga a data para início da apropriação de créditos

Decreto-RS 45036/2007

11/05/2007 15:02

272 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o RICMS

Decreto-SC 213/2007

11/05/2007 15:02

297 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações nas regras das exportações

Instrução Normativa DRP-RS 34/2007

11/05/2007 15:02

224 acessos

Paraná

Fazenda altera as normas relativas à Ficha de Autorização de Controle de Crédito e à Etiqueta de Controle de Crédito

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 31/2007

11/05/2007 15:02

1,1k acessos

Paraná

GLP: Paraná adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-PR 11/2007

11/05/2007 15:02

270 acessos

Bahia

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-BA 10/2007

11/05/2007 15:02

366 acessos

Ceará

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-CE 10/2007

11/05/2007 15:02

353 acessos

Espírito Santo

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-ES 10/2007

11/05/2007 15:02

349 acessos

Goiás

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-GO 10/2007

11/05/2007 15:02

255 acessos

Minas Gerais

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-MG 10/2007

11/05/2007 15:02

299 acessos

Rio Grande do Sul

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-RS 10/2007

11/05/2007 15:02

239 acessos

São Paulo

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-SP 10/2007

11/05/2007 15:02

245 acessos

São Paulo

Documentário Fiscal: Fazenda altera as normas para emissão em via única, por processamento de dados

Portaria CAT-SP 44/2007

11/05/2007 15:02

467 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-BA 10333/2007

11/05/2007 15:02

327 acessos

Rio Grande do Sul

Uso e Consumo: Estado prorroga a data para início da apropriação de créditos

Decreto-RS 45036/2007

11/05/2007 15:02

272 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o RICMS

Decreto-SC 213/2007

11/05/2007 15:02

297 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações nas regras das exportações

Instrução Normativa DRP-RS 34/2007

11/05/2007 15:02

224 acessos

Paraná

Fazenda altera as normas relativas à Ficha de Autorização de Controle de Crédito e à Etiqueta de Controle de Crédito

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 31/2007

11/05/2007 15:02

1,1k acessos

Paraná

GLP: Paraná adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-PR 11/2007

11/05/2007 15:02

270 acessos

Bahia

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-BA 10/2007

11/05/2007 15:02

366 acessos

Ceará

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-CE 10/2007

11/05/2007 15:02

353 acessos

Espírito Santo

Distribuidores de combustíveis líquidos e de fabricantes de cigarros serão obrigados a emitir NF-e

Protocolo ICMS-ES 10/2007

11/05/2007 15:02

349 acessos

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