Legislação sobre Nota Fiscal

Paraná

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-PR 192/2007

01/06/2007 22:22

413 acessos

Pernambuco

Fazenda determina procedimentos para ressarcimento do ICMS antecipado, por ocasião da saída interestadual dos produtos derivados do trigo

Portaria SF-PE 72/2007

01/06/2007 22:22

253 acessos

Espírito Santo

Produtor rural terá até 31-7-2007 para providenciar o recadastramento de sua inscrição estadual, o prazo anterior havia expirado em 30 de março

Decreto -R-ES 1846/2007

01/06/2007 22:22

242 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS em relação ao uso de processamento de dados

Decreto-RS 45057/2007

26/05/2007 00:49

262 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de regras para importadores e exportadores

Decreto-MG 44523/2007

26/05/2007 00:49

250 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos

Decreto-MG 44522/2007

26/05/2007 00:49

291 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10346/2007

26/05/2007 00:49

295 acessos

Goiás

Goiás define que a venda com habitualidade para estabelecimentos não inscritos ou em situação irregular torna o vendedor responsável pelos débitos do ICMS de seus clientes

Parecer Normativo SAT-GO 4/2007

26/05/2007 00:49

362 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ-RJ 37/2007

26/05/2007 00:49

273 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS em relação ao uso de processamento de dados

Decreto-RS 45057/2007

26/05/2007 00:49

262 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de regras para importadores e exportadores

Decreto-MG 44523/2007

26/05/2007 00:49

250 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos

Decreto-MG 44522/2007

26/05/2007 00:49

291 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10346/2007

26/05/2007 00:49

295 acessos

Goiás

Goiás define que a venda com habitualidade para estabelecimentos não inscritos ou em situação irregular torna o vendedor responsável pelos débitos do ICMS de seus clientes

Parecer Normativo SAT-GO 4/2007

26/05/2007 00:49

362 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ-RJ 37/2007

26/05/2007 00:49

273 acessos

Pernambuco

Pernambuco institui a Campanha “Todos com a Nota”

Decreto-PE 30428/2007

20/05/2007 15:46

436 acessos

Espírito Santo

RICMS-ES é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF e Convênios

Decreto -R-ES 1855/2007

20/05/2007 15:46

267 acessos

Goiás

Operação acobertada por Nota Fiscal Eletrônica passa a ser dispensada da emissão do Passe Fiscal de Mercadoria

Instrução Normativa SGAF-GO 104/2007

20/05/2007 15:46

281 acessos

Pernambuco

Definidos os procedimentos para credenciamento de pontos de troca dos cupons da Campanha Todos com a Nota

Portaria SF-PE 64/2007

20/05/2007 15:46

248 acessos

Pernambuco

Pernambuco institui a Campanha “Todos com a Nota”

Decreto-PE 30428/2007

20/05/2007 15:46

436 acessos

Espírito Santo

RICMS-ES é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF e Convênios

Decreto -R-ES 1855/2007

20/05/2007 15:46

267 acessos

Goiás

Operação acobertada por Nota Fiscal Eletrônica passa a ser dispensada da emissão do Passe Fiscal de Mercadoria

Instrução Normativa SGAF-GO 104/2007

20/05/2007 15:46

281 acessos

Pernambuco

Fazenda altera denominação do formulário GIM-PE

Portaria SF-PE 60/2007

20/05/2007 15:46

318 acessos

Pernambuco

Definidos os procedimentos para credenciamento de pontos de troca dos cupons da Campanha Todos com a Nota

Portaria SF-PE 64/2007

20/05/2007 15:46

248 acessos

Pernambuco

Fazenda determina as características do cupom “Vale Cidadão”

Portaria SF-PE 65/2007

20/05/2007 15:46

211 acessos

São Paulo

Prorrogado o prazo de recolhimento do ICMS das operações realizadas em evento de supermercados

Decreto-SP 51800/2007

13/05/2007 11:58

202 acessos

São Paulo

Prorrogado o prazo de recolhimento do ICMS das operações realizadas em eventos Fispal

Decreto-SP 51799/2007

13/05/2007 11:58

217 acessos

São Paulo

RICMS novamente alterado

Decreto-SP 51801/2007

13/05/2007 11:58

487 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Notas fiscais deverão conter no verso mensagem sobre os direitos básicos do consumidor

Lei-RJ 4493/2007

13/05/2007 11:58

269 acessos

São Paulo

Prorrogado o prazo de recolhimento do ICMS das operações realizadas em evento de supermercados

Decreto-SP 51800/2007

13/05/2007 11:58

202 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

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