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Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

338 acessos

Goiás

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-GO 106/2007

25/08/2007 01:22

273 acessos

Bahia

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-BA 106/2007

25/08/2007 01:22

230 acessos

Distrito Federal

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-DF 106/2007

25/08/2007 01:22

262 acessos

Espírito Santo

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-ES 106/2007

25/08/2007 01:22

235 acessos

Minas Gerais

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-MG 106/2007

25/08/2007 01:22

338 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RJ 106/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RS 106/2007

25/08/2007 01:22

259 acessos

Paraná

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PR 106/2007

25/08/2007 01:22

272 acessos

Santa Catarina

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SC 106/2007

25/08/2007 01:22

280 acessos

São Paulo

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SP 106/2007

25/08/2007 01:22

216 acessos

Ceará

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-CE 106/2007

25/08/2007 01:22

255 acessos

Pernambuco

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PE 106/2007

25/08/2007 01:22

227 acessos

Bahia

CONFAZ concede isenção do ICMS no fornecimento de alimentação aos restaurantes populares

Convênio ICMS-BA 89/2007

18/08/2007 03:35

230 acessos

Ceará

CONFAZ concede isenção do ICMS no fornecimento de alimentação aos restaurantes populares

Convênio ICMS-CE 89/2007

18/08/2007 03:35

281 acessos

Espírito Santo

CONFAZ concede isenção do ICMS no fornecimento de alimentação aos restaurantes populares

Convênio ICMS-ES 89/2007

18/08/2007 03:35

227 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ concede isenção do ICMS no fornecimento de alimentação aos restaurantes populares

Convênio ICMS-RS 89/2007

18/08/2007 03:35

263 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF-RS 7/2007

18/08/2007 03:35

300 acessos

Ceará

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Ato Declaratório Interpretativo SRF-CE 7/2007

18/08/2007 03:35

373 acessos

Santa Catarina

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SC 61/2007

18/08/2007 03:35

234 acessos

Paraná

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PR 61/2007

18/08/2007 03:35

253 acessos

São Paulo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SP 61/2007

18/08/2007 03:35

227 acessos

Pernambuco

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PE 61/2007

18/08/2007 03:35

304 acessos

Goiás

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-GO 61/2007

18/08/2007 03:35

237 acessos

Bahia

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-BA 61/2007

18/08/2007 03:35

242 acessos

Distrito Federal

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-DF 61/2007

18/08/2007 03:35

231 acessos

Espírito Santo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-ES 61/2007

18/08/2007 03:35

276 acessos

Minas Gerais

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-MG 61/2007

18/08/2007 03:35

230 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-RJ 61/2007

18/08/2007 03:35

265 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB atualiza as normas que regulamentam o parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 767/2007

18/08/2007 03:13

409 acessos

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