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Confaz estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
Protocolo ICMS 4/2014
26/03/2014 14:45
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Protocolo ICMS 4/2014
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Convênio ICMS 33/2014
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Convênio ICMS 13/2014
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Ato COTEPE/MVA 2/2014
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Portaria CAT-SP 41/2014
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Decreto-PE 40508/2014
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 350/2014
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Instrução Normativa DIAT-AC 1/2014
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Instrução Normativa DIAT-AC 1/2014
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Sergipe
Decreto-SE 29758/2014
20/03/2014 13:44
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São Paulo
Portaria CAT-SP 38/2014
20/03/2014 11:10
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