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Confaz estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
Protocolo ICMS 4/2014
26/03/2014 14:45
310 acessos
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Protocolo ICMS 4/2014
26/03/2014 14:45
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Protocolo ICMS 4/2014
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Convênio ICMS 33/2014
26/03/2014 14:05
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 4/2014
26/03/2014 13:57
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Convênio ICMS 13/2014
26/03/2014 12:11
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Convênio ICMS 13/2014
26/03/2014 12:11
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Ato COTEPE/MVA 2/2014
26/03/2014 11:29
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Ato COTEPE/MVA 2/2014
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São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2014
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Portaria CAT-SP 41/2014
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Goiás
Decreto-GO 8117/2014
26/03/2014 09:57
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São Paulo
Portaria CAT-SP 40/2014
25/03/2014 13:33
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São Paulo
Portaria CAT-SP 39/2014
25/03/2014 11:59
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25/03/2014 11:59
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Ato COTEPE/PMPF 6/2014
25/03/2014 10:35
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Rio de Janeiro
Portaria-RJ 1431/2014
25/03/2014 10:26
263 acessos
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Portaria-RJ 1431/2014
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Pernambuco
Decreto-PE 40508/2014
25/03/2014 09:16
319 acessos
Pernambuco
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Rondônia
Decreto-RO 18705/2014
24/03/2014 13:30
996 acessos
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 350/2014
24/03/2014 09:37
217 acessos
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Portaria SUTRI-MG 350/2014
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Acre
Instrução Normativa DIAT-AC 1/2014
21/03/2014 17:19
335 acessos
Acre
Instrução Normativa DIAT-AC 1/2014
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Sergipe
Decreto-SE 29758/2014
20/03/2014 13:44
405 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 38/2014
20/03/2014 11:10
254 acessos
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