Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria SUTRI-MG 975/2020
26/08/2020 07:47
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 975/2020
26/08/2020 07:47
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 974/2020
26/08/2020 07:43
77 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3111/2020
25/08/2020 10:10
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2772/2020
25/08/2020 09:53
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Trabalho e Previdência
Lei 14047/2020
25/08/2020 07:48
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Bahia
Decreto-BA 19936/2020
25/08/2020 06:27
49 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 296/2020
24/08/2020 11:14
165 acessos
Bahia
Decreto-BA 19935/2020
22/08/2020 09:43
68 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17416/2020
21/08/2020 07:24
213 acessos
Bahia
Decreto-BA 19934/2020
21/08/2020 07:14
81 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2771/2020
20/08/2020 09:13
105 acessos
Bahia
Decreto-BA 19931/2020
20/08/2020 07:22
99 acessos
Rondônia
Instrução Normativa SEFIN-GETRI-RO 35/2020
19/08/2020 10:37
55 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 40/2020
19/08/2020 09:22
772 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2770/2020
19/08/2020 08:52
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Bahia
Decreto-BA 19928/2020
19/08/2020 06:56
86 acessos
Tocantins
Decreto-TO 1936/2020
18/08/2020 10:39
273 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 133/2020
18/08/2020 10:02
153 acessos
Bahia
Decreto-BA 19927/2020
18/08/2020 06:46
60 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 232/2020
17/08/2020 07:36
52 acessos
Bahia
Decreto-BA 19915/2020
16/08/2020 18:02
72 acessos
Bahia
Decreto-BA 19912/2020
14/08/2020 07:19
175 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 59/2020
13/08/2020 09:04
62 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 5/2020
13/08/2020 08:45
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 972/2020
13/08/2020 07:31
81 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 971/2020
13/08/2020 07:27
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Bahia
Decreto-BA 19909/2020
13/08/2020 07:14
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Bahia
Decreto-BA 19904/2020
13/08/2020 07:10
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2769/2020
12/08/2020 09:40
50 acessos
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