A partir de 30 de junho, as pequenas empresas com até 10 (dez) empregados – exceto as optantes pelo Simples Nacional – deverão ter um Certificado Digital ICP-Brasil para acessar ao programa Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal (CEF).
Por meio do canal os empregadores, podem fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , enviar arquivos de Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) , a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e receber os relatórios da Caixa Econômica Federal. Mas, para usá-lo, as empresas precisam providenciar um certificado digital que, neste caso especificamente, serve como chave de acesso ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa.
Certificado Digital
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica, de forma segura, pessoas ou empresas no mundo virtual, funcionando como uma carteira de identidade digital e, por isso, é fundamental no canal Conectividade Social. Com validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O uso do certificado digital proporciona ainda outras vantagens como redução de custos, autenticidade e diminuição de fraudes na comunicação eletrônica.
Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, em breve todas as transações bancárias, cartorárias, relações com os governos, etc, vão exigir a certificação. “A certificação digital promove redução de custos e economia de tempo, contribuindo para o desenvolvimento das empresas. A tecnologia substitui a assinatura manuscrita, tem valor jurídico e garante a identidade de pessoas e empresas em transações pela internet”, explica.
As certificações digitais têm validade de três anos, e neste ano de 2013 estão vencendo as certificações emitidas em 2010.
Fonte: DCI
Nota: Foi publicado em 27/06/2013 no DOU, a Circular CAIXA 626/2013 que disciplina a utilização do canal Conectividade Social e revoga a Circular CAIXA 582/2012.
https://www.contabeis.com.br/noticias/10246/revogacao-da-circular-caixa-5822012/
