estados possam se beneficiar de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) voltada para implementação digital do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Regionais (Pmae).
O prazo inicialmente estabelecido era 30 de junho. O objetivo do programa é contribuir para implantação da nota fiscal eletrônica (NFe), do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e de um cadastro sincronizado.
O valor da linha é de R$ 300 milhões e, até o momento, cerca de R$ 200 milhões foram contratados. O montante do financiamento foi definido em conjunto com o Ministério da Fazenda, tendo como base a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o número de empresas instaladas nos estados e no Distrito Federal.
Em outro voto, o CMN liberou R$ 100 milhões para o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Os recursos são para projetos selecionados em 2009, mas apresentados em 2008 ao Ministério das Cidades.
O Pró-Transporte faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana. Seu objetivo é aumentar a mobilidade urbana, melhorar o acesso da população ao transporte coletivo urbano e buscar a eficiência dos prestadores de serviços. O programa conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Agência Brasil
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
