A palestrante Vânia Massambani é advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário e mestranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, professora de pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba e da Ematra, consultora jurídico-empresarial em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário e autora de obras jurídicas.
Programa
* Suspensão do contrato de trabalho; informações no e-Social
*Adicional de insalubridade; caracterização de acordo com a súmula 448 do TST.
*Adicional de periculosidade; exposição eventual
* Adicionais insalubridade/periculosidade/noturno); pagamento espontâneo; repercussão (incorporação/integração)
*Inclusão de abono ao art. 473 da CLT; atestado de acompanhamento - esposa gestante e filhos
* Gestão de afastamentos (atestados médicos, CID - Código Internacional de Doenças; aspectos técnicos; auxilio doença previdenciário e acidentário (B31/B91), repercussão no e-Social
*Perícias médicas do INSS: realização pelo SUS (possibilidade); convênios com o INSS, reflexo no contrato trabalho com as empresas; regras do Decreto 8.691/2016
*Aposentadoria por invalidez: regras da Lei 13.135/2015 (dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos)
*Licença paternidade; possibilidade de extensão por mais 15 dias (Lei 13.257/2016)
* Licença maternidade; possibilidade de extensão por mais 60 dias
Confira abaixo as datas e locais das próximas palestras:
Fonte: CRCPR - Conselho Reg. de Contabilidade do Paraná
