Tributário

IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista

Rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos são alguns dos rendimentos isentos, mas que devem ser declarados.

12/03/2019 12:43:45

1.405 acessos

IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista

Pelas regras do Imposto de Renda 2019, a declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Mas nem todos os rendimentos são tributáveis. Há diversos casos isentos do pagamento do imposto tributação como, por exemplo, resgate de conta do FGTS, rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos.

Vale lembrar, entretanto, que todos os rendimentos recebidos, até mesmo os isentos, precisam ser declarados ao Fisco. E para cada tipo de rendimento há uma ficha específica a ser preenchida com as informações da fonte pagadora e do valor.

Como lembra o advogado Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do escritório PLKC, a Receita faz o cruzamento de uma série de informações para confirmar não houve nenhuma omissão de rendimentos. "O fato do rendimento não ser tributado pelo imposto de renda não o desqualifica como origem dos recursos recebidos pelo contribuinte durante o ano-calendário", explica.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, se estende até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, sendo limitada a 20% do imposto devido.

O programa do IR 2019 lista 25 rendimentos isentos de pagamento de imposto de renda. Entre os mais comuns estão: parcela isenta de proventos de aposentadoria; pensão de declarante com 65 anos ou mais; rendimento de poupança, LCI e LCA; herança; doações; lucros e dividendos e restituição de imposto de renda de anos-calendários anteriores.

Confira lista de rendimentos não tributáveis:

  1. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços
  2. Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec
  3. Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
  4. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
  5. Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos
  6. Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel
  7. Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital
  8. Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil
  9. Lucros e dividendos recebidos
  10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
  11. Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
  12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
  13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados
  14. Transferências patrimoniais – doações e heranças
  15. Parcela não tributável correspondente à atividade rural
  16. Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário
  17. 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
  18. Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações
  19. Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar
  20. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações
  21. Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês
  22. Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)
  23. Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados
  24. Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros
  25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

Rendimentos com imposto retido na fonte

Outros tipos de rendimentos como 13º salário e participação nos lucros e resultados têm imposto retido na fonte e não são passíveis de restituição, mas também devem ser declarados em ficha específica.

Veja no quadro abaixo os 11 tipos de rendimentos listados pelo programa do IR 2019 sujeitos à tributação exclusiva/definitiva:

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva na declaração do IR 2019 — Foto: Reprodução

Fonte: G1

MATÉRIAS RELACIONADAS

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Array
(
    [0] => SQL: [1262] SELECT 'notícia' as tipo, 'noticia' as campo, 'noticias' as tabela, not_id as id, not_titulo as titulo, not_imagem as imagem, not_acessos as acessos, not_data as dat, not_texto as texto, not_aprovada as aprovada, not_resumo as resumo, not_usuario_id as autor, not_parceiro_id as parceiro, not_formatacao as formatacao, not_palavrachave as palavrachave, not_redes as redes, not_home as home, not_feedr7 as feedr7, med_id as editoriaId, med_nome as editoriaNome, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, ctd_id as chamadaId, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, ctd_imagem as chamadaImagem, ctd_link as chamadaLink, ctd_ativo as chamadaAtivo, ctd_home as chamadaHome, ctd_barra as chamadaBarra, usu_id as usuarioId, usu_nome as usuarioNome, usu_especial as usuarioFuncaoId, usu_foto as usuarioFoto, usu_sexo as usuarioSexo, cur_perfil as usuarioPerfil, cur_facebook as usuarioFacebook, cur_twitter as usuarioTwitter, cur_linkedin as usuarioLinkedin
		FROM ctb_noticia
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=not_editoria
		INNER JOIN ctb_usuario ON not_usuario_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON cur_usu_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=not_id AND ctd_tabela='noticia'
		WHERE not_id = :id
Sent SQL: [1264] SELECT 'notícia' as tipo, 'noticia' as campo, 'noticias' as tabela, not_id as id, not_titulo as titulo, not_imagem as imagem, not_acessos as acessos, not_data as dat, not_texto as texto, not_aprovada as aprovada, not_resumo as resumo, not_usuario_id as autor, not_parceiro_id as parceiro, not_formatacao as formatacao, not_palavrachave as palavrachave, not_redes as redes, not_home as home, not_feedr7 as feedr7, med_id as editoriaId, med_nome as editoriaNome, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, ctd_id as chamadaId, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, ctd_imagem as chamadaImagem, ctd_link as chamadaLink, ctd_ativo as chamadaAtivo, ctd_home as chamadaHome, ctd_barra as chamadaBarra, usu_id as usuarioId, usu_nome as usuarioNome, usu_especial as usuarioFuncaoId, usu_foto as usuarioFoto, usu_sexo as usuarioSexo, cur_perfil as usuarioPerfil, cur_facebook as usuarioFacebook, cur_twitter as usuarioTwitter, cur_linkedin as usuarioLinkedin
		FROM ctb_noticia
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=not_editoria
		INNER JOIN ctb_usuario ON not_usuario_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON cur_usu_id=usu_id
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=not_id AND ctd_tabela='noticia'
		WHERE not_id = 39643
Params:  1
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=1

    [1] => SQL: [2590] SELECT concat(a.tipo,a.id) as tipo,a.id, a.tabela, a.titulo, a.editoria, a.dat, a.acessos, a.imagem, a.autor, med_nome as editoriaNome, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, 0 as ordenacao 
		FROM (
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_editoria=:editoria AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo 
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_editoria=:editoria AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		) a
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=a.editoria
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=a.id AND ctd_tabela=CAST(a.tabela AS char(20))
		WHERE id<>:id AND (
				a.ordenacao=1 OR a.notid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_noticia_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN
				(SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id=:id) 
			) or a.artid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_artigo_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_artigo_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN	(
					SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id=:id
				)
			)
		)
		GROUP BY a.id ORDER BY a.ordenacao,a.acessos DESC
Sent SQL: [2590] SELECT concat(a.tipo,a.id) as tipo,a.id, a.tabela, a.titulo, a.editoria, a.dat, a.acessos, a.imagem, a.autor, med_nome as editoriaNome, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, 0 as ordenacao 
		FROM (
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,0 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'n' as tipo,'noticia' as tabela,0 as artid,not_id as notid,not_id as id,not_titulo as titulo,not_editoria as editoria,not_data as dat,not_usuario_id as autor,not_acessos as acessos,not_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_noticia 
			WHERE LENGTH(not_imagem)>1 AND not_editoria='1' AND not_aprovada=1 AND not_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		UNION ALL
			SELECT 'a' as tipo,'artigo' as tabela,art_id as artid,0 as notid,art_id as id,art_titulo as titulo,art_editoria as editoria,art_data as dat,art_usuario_id as autor,art_acessos as acessos,art_imagem as imagem,1 as ordenacao 
			FROM ctb_artigo 
			WHERE LENGTH(art_imagem)>1 AND art_editoria='1' AND art_aprovada=1 AND art_data BETWEEN DATE_SUB(NOW(), INTERVAL 45 DAY) AND NOW()
		) a
		LEFT JOIN ctb_conteudo_editoria ON med_id=a.editoria
		LEFT JOIN ctb_conteudo_lides ON ctd_tabela_id=a.id AND ctd_tabela=CAST(a.tabela AS char(20))
		WHERE id<>'39643' AND (
				a.ordenacao=1 OR a.notid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_noticia_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN
				(SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id='39643') 
			) or a.artid IN (
				SELECT DISTINCT ttt_artigo_id from ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_artigo_id is not NULL AND ttt_termoscontabeis_id IN	(
					SELECT ttt_termoscontabeis_id FROM ctb_termoscontabeis_tem_textos WHERE ttt_noticia_id='39643'
				)
			)
		)
		GROUP BY a.id ORDER BY a.ordenacao,a.acessos DESC
Params:  2
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=2
Key: Name: [9] :editoria
paramno=-1
name=[9] ":editoria"
is_param=1
param_type=2

)