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Processos

Ações trabalhistas envolvendo Covid-19 já somam 1.457 registros nas Varas do Trabalho

Os processos de trabalhadores pedindo verbas relacionadas à Covid-19 dispararam de janeiro a abril

09/06/2020 11:05:02

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Ações trabalhistas envolvendo Covid-19 já somam 1.457 registros nas Varas do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou um levantamento mostrando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho de brasileiros pedindo verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, por problemas envolvendo a Covid-19.

Os dados são parciais porque até o dia 27 de maio, data da última atualização do levantamento, somente 15 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho haviam enviado os dados estatísticos.

Segundo o relatório do TST, em janeiro já haviam 55 registros de ações relacionadas ao coronavírus, mas o salto dos números foi em abril, quando somou 1.117 processos. A regiões com mais ações são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Campinas, no interior do estado de São Paulo.

Setores com mais ações trabalhistas

O levantamento ainda mostra que os setores da indústria, transporte e comércio são os campeões em registros de reclamações trabalhistas, sendo responsáveis por 42,6% do total de ações.

Somente o segmento industrial registrou 224 reclamações, seguido pelo de transporte com 200 e o comércio com 197. O setor de serviços diversos vem na sequência com 128 insatisfações trabalhistas, o do turismo, hospitalidade e alimentação somam 105 ações e administração pública 88.

Entre as Vara do Trabalho com maior número de reclamações, a capital Manaus lidera, seguida por Santa Luzia (MG).

Reclamações

O TST também apontou que a reclamação mais frequente é sobre aviso prévio com 270 processos, liberação do FGTS com 217 e a multa de 40% do Fundo de Garantia que atingiu a marca de 209 ações.

A multa do Artigo 477 da CLT também está no ranking de queixas, somando 207 processos, assim como o 13° salário proporcional, que tem 180 ações.

As Varas do Trabalho receberam o total de 500.520 novos processos, de acordo com o último levantamento, e julgaram 476.751 no período que vai de janeiro a abril. Apesar dos números de altos em relação às ações sobre Covid-19, o TST disse que houve redução de 14,4% no recebimento de novos processos em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram 548.795 processos.

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