Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil O Brasil é um dos países com o maior número de tributos diferentes a serem pagos pelas empresas e pessoas físicas, sendo necessário uma enorme organização e atenção para deixar tudo em dia com o Fisco.
Para que não haja multas e nem prejuízos às empresas, confira as obrigações tributárias mais importantes com vencimento no mês de setembro de 2021. Assim, é possível se programar e deixar tudo preparado antes do vencimento.
Fique atento às datas das seguintes obrigações:
Impostos e Contribuições
Dia 3
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Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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8053 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
21 a 31/agosto/2021 |
|
3426 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
21 a 31/agosto/2021 |
|
6800 |
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa |
21 a 31/agosto/2021 |
|
6813 |
IRRF - Fundo de Investimento em Ações |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5273 |
IRRF - Operações de SWAP |
21 a 31/agosto/2021 |
|
8468 |
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5557 |
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5706 |
IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) |
21 a 31/agosto/2021 |
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5232 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas |
21 a 31/agosto/2021 |
|
0924 |
IRRF - Demais rendimentos de capital |
21 a 31/agosto/2021 |
|
3699 |
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5029 |
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5035 |
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
21 a 31/agosto/2021 |
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5286 |
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
21 a 31/agosto/2021 |
|
0490 |
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
21 a 31/agosto/2021 |
|
9453 |
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio |
21 a 31/agosto/2021 |
|
0916 |
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
21 a 31/agosto/2021 |
|
8673 |
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos |
21 a 31/agosto/2021 |
|
9385 |
IRRF - Multas e vantagens |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1150 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica |
21 a 31/agosto/2021 |
|
7893 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física |
21 a 31/agosto/2021 |
|
4290 |
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
21 a 31/agosto/2021 |
|
5220 |
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
21 a 31/agosto/2021 |
|
6854 |
IOF - Aplicações Financeiras |
21 a 31/agosto/2021 |
|
6895 |
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) |
21 a 31/agosto/2021 |
|
3467 |
IOF - Seguros |
21 a 31/agosto/2021 |
|
4028 |
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
21 a 31/agosto/2021 |
Dia 6
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
1661 |
CPSS - Servidor Civil Ativo |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1700 |
CPSS - Servidor Civil Inativo |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1717 |
CPSS - Pensionista Civil |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1769 |
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1814 |
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
21 a 31/agosto/2021 |
|
1723 |
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
21 a 31/agosto/2021 |
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1730 |
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
21 a 31/agosto/2021 |
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1752 |
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
21 a 31/agosto/2021 |
|
Documento |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico |
Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
Agosto/2021 |
Dia 8
|
Código GPS |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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7307 |
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ |
1º a 31/agosto/2021 |
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7315 |
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque |
1º a 31/agosto/2021 |
Dia 10
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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1020 |
IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) |
Agosto/2021 |
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5299 |
IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos |
Agosto/2021 |
Dia 15
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Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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8053 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
1º a 10/setembro/2021 |
|
3426 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
1º a 10/setembro/2021 |
|
6800 |
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa |
1º a 10/setembro/2021 |
|
6813 |
IRRF - Fundo de Investimento em Ações |
1º a 10/setembro/2021 |
|
5273 |
IRRF - Operações de SWAP |
1º a 10/setembro/2021 |
|
8468 |
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas |
1º a 10/setembro/2021 |
|
5557 |
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados |
1º a 10/setembro/2021 |
|
5706 |
IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) |
1º a 10/setembro/2021 |
|
5232 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas |
1º a 10/setembro/2021 |
|
0924 |
IRRF - Demais rendimentos de capital |
1º a 10/setembro/2021 |
|
3699 |
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
1º a 10/setembro/2021 |
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5029 |
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) |
1º a 10/setembro/2021 |
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5035 |
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
1º a 10/setembro/2021 |
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5286 |
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
1º a 10/setembro/2021 |
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0490 |
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
1º a 10/setembro/2021 |
|
9453 |
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio |
1º a 10/setembro/2021 |
|
0916 |
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
1º a 10/setembro/2021 |
|
8673 |
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos |
1º a 10/setembro/2021 |
|
9385 |
IRRF - Multas e vantagens |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1150 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica |
1º a 10/setembro/2021 |
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7893 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física |
1º a 10/setembro/2021 |
|
4290 |
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
1º a 10/setembro/2021 |
|
5220 |
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
1º a 10/setembro/2021 |
|
6854 |
IOF - Aplicações Financeiras |
1º a 10/setembro/2021 |
|
6895 |
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) |
1º a 10/setembro/2021 |
|
3467 |
IOF - Seguros |
1º a 10/setembro/2021 |
|
4028 |
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1150 |
IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica |
Agosto/2021 |
|
7893 |
IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física |
Agosto/2021 |
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3770 |
PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças |
16 a 31/agosto/2021 |
|
3746 |
COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças |
16 a 31/agosto/2021 |
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9331 |
CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível |
Agosto/2021 |
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8741 |
CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 |
Agosto/2021 |
|
1661 |
CPSS - Servidor Civil Ativo |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1700 |
CPSS - Servidor Civil Inativo |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1717 |
CPSS - Pensionista Civil |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1769 |
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1814 |
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1723 |
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1730 |
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1º a 10/setembro/2021 |
|
1752 |
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
1º a 10/setembro/2021 |
|
Código GPS |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
1007 |
Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1120 |
Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1163 |
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1406 |
Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1473 |
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1503 |
Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1830 |
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1910 |
MEI - Complentação Mensal |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1929 |
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep |
1º a 31/agosto/2021 |
|
1945 |
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento |
1º a 31/agosto/2021 |
Dia 20
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
5952 |
PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
Agosto/2021 |
|
5979 |
PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Agosto/2021 |
|
5952 |
COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
Agosto/2021 |
|
5960 |
COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Agosto/2021 |
|
5952 |
CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) |
Agosto/2021 |
|
5987 |
CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Agosto/2021 |
|
2985 |
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 |
Agosto/2021 |
|
2991 |
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 |
Agosto/2021 |
|
4574 |
PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas |
Agosto/2021 |
|
7987 |
COFINS - Entidades financeiras equiparadas |
Agosto/2021 |
|
3208 |
IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física |
Agosto/2021 |
|
3277 |
IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador |
Agosto/2021 |
|
3223 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva |
Agosto/2021 |
|
3556 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva |
Agosto/2021 |
|
3579 |
IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
Agosto/2021 |
|
3540 |
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva |
Agosto/2021 |
|
5565 |
IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
Agosto/2021 |
|
0561 |
IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) |
Agosto/2021 |
|
0588 |
IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício |
Agosto/2021 |
|
3533 |
IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público |
Agosto/2021 |
|
3562 |
IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR |
Agosto/2021 |
|
5936 |
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Agosto/2021 |
|
1889 |
IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Agosto/2021 |
|
1708 |
IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
Agosto/2021 |
|
5944 |
IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
Agosto/2021 |
|
3280 |
IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
Agosto/2021 |
|
5204 |
IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes |
Agosto/2021 |
|
6891 |
IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL |
Agosto/2021 |
|
6904 |
IRRF - Indenização por danos morais |
Agosto/2021 |
|
5928 |
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Agosto/2021 |
|
1895 |
IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Agosto/2021 |
|
8045 |
IRRF - Demais Rendimentos |
Agosto/2021 |
|
4095 |
IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
1068 |
IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
4112 |
IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções |
Agosto/2021 |
|
4095 |
CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
1068 |
CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
4153 |
CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções |
Agosto/2021 |
|
4095 |
PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
1068 |
PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
4138 |
PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções |
Agosto/2021 |
|
4095 |
COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
1068 |
COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Agosto/2021 |
|
4166 |
COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções |
Agosto/2021 |
|
Código GPS |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
Diversos |
|
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
Diversos |
|
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
Diversos |
|
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
Diversos |
|
2003 |
Simples - CNPJ |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2011 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2020 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2100 |
Empresas em geral - CNPJ (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2119 |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2127 |
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2208 |
Empresas em geral - CEI (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2216 |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2305 |
Filantrópicas com isenção – CNPJ (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2321 |
Filantrópicas com isenção – CEI (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2402 |
Órgãos do poder público – CNPJ (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2429 |
Órgãos do poder público – CEI (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2437 |
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2445 |
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2607 |
Comercialização da produção rural – CNPJ (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
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2615 |
Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
1º a 31/agosto/2021 |
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2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) |
1º a 31/agosto/2021 |
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2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI |
1º a 31/agosto/2021 |
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2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
2704 |
Comercialização da produção rural – CEI (Consulte as Portarias ME nº 139, de 3 de abril de 2020, e nº 245, de 15 de junho de 2020) |
1º a 31/agosto/2021 |
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2712 |
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
1º a 31/agosto/2021 |
|
6106 |
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
|
6505 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |
Diversos |
Dia 23
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
8053 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
11 a 20/setembro/2021 |
|
3426 |
IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
11 a 20/setembro/2021 |
|
6800 |
IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa |
11 a 20/setembro/2021 |
|
6813 |
IRRF - Fundo de Investimento em Ações |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5273 |
IRRF - Operações de SWAP |
11 a 20/setembro/2021 |
|
8468 |
IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5557 |
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5706 |
IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5232 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas |
11 a 20/setembro/2021 |
|
0924 |
IRRF - Demais rendimentos de capital |
11 a 20/setembro/2021 |
|
3699 |
IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5029 |
IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5035 |
IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5286 |
IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
11 a 20/setembro/2021 |
|
0490 |
IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
11 a 20/setembro/2021 |
|
9453 |
IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio |
11 a 20/setembro/2021 |
|
0916 |
IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
11 a 20/setembro/2021 |
|
8673 |
IRRF - Prêmios obtidos em Bingos |
11 a 20/setembro/2021 |
|
9385 |
IRRF - Multas e vantagens |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1150 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica |
11 a 20/setembro/2021 |
|
7893 |
IOF - Operações Crédito - Pessoa Física |
11 a 20/setembro/2021 |
|
4290 |
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
11 a 20/setembro/2021 |
|
5220 |
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda |
11 a 20/setembro/2021 |
|
6854 |
IOF - Aplicações Financeiras |
11 a 20/setembro/2021 |
|
6895 |
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) |
11 a 20/setembro/2021 |
|
3467 |
IOF - Seguros |
11 a 20/setembro/2021 |
|
4028 |
IOF - Ouro, Ativo Financeiro |
11 a 20/setembro/2021 |
Dia 24
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
0676 |
IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida |
Agosto/2021 |
|
0676 |
IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias |
Agosto/2021 |
|
1097 |
IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais |
Agosto/2021 |
|
5110 |
IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) |
Agosto/2021 |
|
5123 |
IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi |
Agosto/2021 |
|
0668 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
Agosto/2021 |
|
0821 |
IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
0838 |
IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
8109 |
PIS/PASEP - Faturamento |
Agosto/2021 |
|
8301 |
PIS/PASEP - Folha de Salários |
Agosto/2021 |
|
3703 |
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público |
Agosto/2021 |
|
8496 |
PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária |
Agosto/2021 |
|
6824 |
PIS/PASEP - Combustíveis |
Agosto/2021 |
|
6912 |
PIS/PASEP - Não-cumulativa |
Agosto/2021 |
|
1921 |
PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
Agosto/2021 |
|
0679 |
PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
0691 |
PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
0906 |
PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 |
Agosto/2021 |
|
2172 |
COFINS - Demais Entidades |
Agosto/2021 |
|
8645 |
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária |
Agosto/2021 |
|
6840 |
COFINS - Combustíveis |
Agosto/2021 |
|
5856 |
COFINS - Não-cumulativa |
Agosto/2021 |
|
1840 |
COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
Agosto/2021 |
|
0760 |
COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
0776 |
COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 |
Agosto/2021 |
|
0929 |
COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 |
Agosto/2021 |
Dia 27
|
Código DARF
|
Descrição do tributo/contribuição
|
Período do Fato Gerador
|
|
1661 |
CPSS - Servidor Civil Ativo |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1700 |
CPSS - Servidor Civil Inativo |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1717 |
CPSS - Pensionista Civil |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1769 |
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1814 |
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1723 |
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1730 |
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
11 a 20/setembro/2021 |
|
1752 |
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
11 a 20/setembro/2021 |
Dia 30
|
Código DARF |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
|
0190 |
IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) |
Agosto/2021 |
|
4600 |
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
Agosto/2021 |
|
8523 |
IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
Agosto/2021 |
|
6015 |
IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa |
Agosto/2021 |
|
0211 |
5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual |
Ano-Calendário 2020 |
|
1599 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
2319 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal |
Agosto/2021 |
|
0220 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
2362 |
IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal |
Agosto/2021 |
|
3373 |
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
5993 |
IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal |
Agosto/2021 |
|
2089 |
IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
5625 |
IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
3317 |
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real |
Agosto/2021 |
|
0231 |
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
Agosto/2021 |
|
0507 |
IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional |
Agosto/2021 |
|
2927 |
IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos |
Agosto/2021 |
|
5232 |
IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
Agosto/2021 |
|
0473 |
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil |
Agosto/2021 |
|
3770 |
PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças |
1º a 15/setembro/2021 |
|
3746 |
COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças |
1º a 15/setembro/2021 |
|
2030 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
2469 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal |
Agosto/2021 |
|
6012 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
2484 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal |
Agosto/2021 |
|
2372 |
CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) |
Abril a Junho/2021 |
|
1070 |
ITR - 1ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2021 |
1º/janeiro/2021 |
|
9100 |
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta |
Diversos |
|
9222 |
REFIS - Parcelamento alternativo |
Diversos |
|
9113 |
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 |
Diversos |
|
9126 |
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 |
Diversos |
|
7042 |
PAES - Pessoa Física |
Diversos |
|
7093 |
PAES - Microempresa |
Diversos |
|
7114 |
PAES - Empresa de Pequeno Porte |
Diversos |
|
7122 |
PAES - Demais pessoas jurídicas |
Diversos |
|
7288 |
PAES - Paes ITR |
Diversos |
|
0830 |
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
|
0842 |
PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas |
Diversos |
|
1927 |
PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
|
1919 |
PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples |
Diversos |
|
0285 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
|
0873 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
|
1136 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
1165 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
1194 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
1204 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
1210 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
|
1233 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
1240 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
1279 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
1285 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
1291 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
|
3780 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
3796 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
3835 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
3841 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
3858 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
|
3870 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
3887 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
3926 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
Diversos |
|
3932 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
Diversos |
|
3955 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
Diversos |
|
4007 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput |
Diversos |
|
4013 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput |
Diversos |
|
4020 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º |
Diversos |
|
4042 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º |
Diversos |
|
4059 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 |
Diversos |
|
4065 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 |
Diversos |
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4983 |
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB |
Diversos |
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4990 |
Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN |
Diversos |
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4720 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento |
Diversos |
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4737 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento |
Diversos |
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4743 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento |
Diversos |
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4750 |
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento |
Diversos |
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5184 |
Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos |
Diversos |
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5190 |
Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos |
Diversos |
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5525 |
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem |
Diversos |
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5161 |
Programa de Regularização Tributária Rural - PRR |
Diversos |
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Código GPS |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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4105 |
Parcelamento – CEI |
Diversos |
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4324 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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4359 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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4135 |
Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica |
Diversos |
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4136 |
Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física |
Diversos |
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4141 |
Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica |
Diversos |
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4142 |
Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física |
Diversos |
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1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP |
Diversos |
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1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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3000 |
ACAL - CNPJ |
Diversos |
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3107 |
ACAL - CEI |
Diversos |
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3204 |
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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4006 |
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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4103 |
Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ |
Diversos |
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4200 |
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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4308 |
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) |
Diversos |
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6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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6408 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
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6513 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |
Diversos |
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Documento |
Descrição do tributo/contribuição |
Período do Fato Gerador |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrompresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
Diversos |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Dia 6 - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social. Apuração: 1º a 31/agosto/2021
Dia 10 - Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Apuração: 1º a 31/agosto/2021
Dia 15
- EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012). Apuração: Julho/2021
- DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Apuração: Agosto/2021
- EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017). Apuração: Agosto/2021
Dia 20 - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Apuração: Agosto/2021
Dia 22 - DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal. Apuração: Julho/2021
Dia 30
- PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício - 2019 Ano-Calendário - 2018
- ECF - Escrituração Contábil Fiscal. Ano-calendário de 2020
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações. Apuração: Janeiro a Junho/2021
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Apuração: Agosto/2021
- DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. Apuração: Agosto/2021
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural
Dia 30 - DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Dia 6 - GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social. Apuração: 1º a 31/agosto/2021
Dia 30
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie. Apuração: Agosto/2021
- DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. Apuração: Agosto/2021
Com informações Gov.Br
