O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (22) que o governo planeja apresentar uma Medida Provisória (MP) com relação à tributação de fundos exclusivos, com o propósito de compensar a perda de receita do governo devido à ampliação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) .
Esses fundos exclusivos, também conhecidos como "fundos destinados aos ultra-ricos", são construídos de forma personalizada para atender às necessidades individuais dos investidores, e os impostos só são pagos quando ocorre o resgate do investimento.
Isenção do IR
Em maio, o Poder Executivo enviou uma MP aumentando o limite de isenção do Imposto de Renda, de modo que aqueles com rendimentos até R$ 2.640 por mês ficariam isentos do pagamento do imposto.
Para contrabalancear o efeito da elevação da isenção do Imposto de Renda, o governo originalmente sugeriu a tributação dos investimentos feitos no exterior (offshore), mas essa sugestão enfrentou resistência por parte do Congresso Nacional.
Visto que não houve consenso entre os parlamentares em relação à tributação dos investimentos offshore, o governo optou por um plano de contingência e pretende apresentar uma nova proposta de compensação, a fim de garantir a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores com ganhos de até dois salários mínimos.
Tributação de fundos exclusivos
O Secretário-Executivo da Fazenda comunicou aos jornalistas que a garantia do ajuste na tabela do Imposto de Renda será compensada por meio de uma nova Medida Provisória que aborda os fundos exclusivos no contexto brasileiro.
Segundo Durigan, essa alternativa foi aceita em conjunto com o Poder Legislativo.
"A conversa ocorreu durante todo o dia, e no final do dia, eu me reuni com o presidente Pacheco, a quem agradeço pela discussão e compreensão. Chegamos a um acordo, com a participação da Casa Civil e do SRI, bem como todos os ministérios envolvidos”, afirma.
Os fundos exclusivos estão sujeitos a tributação somente no momento em que o investimento é resgatado, ao contrário de outras formas de investimento financeiro, que sofrem tributação periódica, o chamado "come-cotas".
Devido ao fato de que o pagamento de impostos é adiado até o resgate do investimento, se esse resgate for adiado, o pagamento de impostos também será postergado.
A nova Medida Provisória busca estimular a atualização dos montantes investidos nos fundos ao aplicar uma taxa reduzida de 10% sobre os rendimentos acumulados nos últimos anos.
O Secretário-Executivo ressaltou que a alíquota específica será sujeita a negociação com o setor privado e o Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória.
Para os investidores que optarem por não aproveitar esse incentivo, a MP também provavelmente incluirá uma alíquota de 15% para fundos exclusivos com um prazo de até 2 anos para regularizar sua situação tributária.
Com essas mudanças, o governo planeja arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões ainda em 2023, montante equivalente ao impacto da expansão da isenção do Imposto de Renda. Além disso, projeta-se uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões em 2024 - um valor que o governo federal considera fundamental para eliminar o déficit nas contas públicas no próximo ano.
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