Na última quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Desde a data, a proposta vem alcançando um grande número de pessoas a favor e também um grande volume contra. Para aqueles que defendem, o argumento é que a emenda trará uma maior qualidade de vida, enquanto isso, o público da oposição acredita que isso não será possível em todos os setores da economia.
De acordo com o economista da LCA Consultores, Bruno Imaizumi, a mudança na jornada de trabalho pode impactar a produção de alguns setores e também levar ao fechamento de pequenas e médias empresas (PME).
Outra implicação da emenda, segundo o economista, seria também em segmentos como construção, indústria e varejo.
Imaizumi alerta que o novo esquema de jornada de trabalho pode se traduzir em um aumento de custos para as PMEs, e até mesmo inviabilizá-las.
Da mesma forma, o presidente interino da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), Leonel Paim, afirma que a mudança da jornada é inevitável, no entanto, da forma como é sugerida, irá causar mais impactos aos pequenos negócios no curto e médio prazo.
“O setor de restaurantes, por exemplo, poderiam se adequar a mudança da jornada, mas para muitos estabelecimentos seriam inviáveis, por precisar aumentar os gastos e ter de repassar ou absorver os custos deles. Para os grandes negócios tudo bem, mas o pequeno empresário da área não conseguiria.”
Pensando na situação do trabalho, o risco é de maior “pejotização”, cujos contratos não têm limite de carga horária.
Em meio a discussão da proposta, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, afirma que a redução da jornada ainda precisa de novos debates e o foco central deveria ser o pleno emprego no país.
O também sócio especialista em direito do trabalho, Bruno Minoru Okajima, explica que, sob a ótica e bem estar do trabalhador, a mudança seria positiva, especialmente se não houver diminuição da remuneração.
De qualquer forma, ainda é necessário um maior aprofundamento da proposta e uma discussão mais detalhada para que o lado do trabalhador e empresário não saia prejudicado.
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Com informações do Valor Econômico e CNN Brasil
