A partir do dia 25 de agosto de 2025, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado diretamente pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), informou o Ministério do Trabalho. A medida permitirá transferir empréstimos com desconto em folha de pagamento de um banco para outro sem precisar buscar as instituições financeiras presencialmente, simplificando o processo para o trabalhador.
Antes da mudança, os clientes precisavam procurar os bancos individualmente para transferir dívidas consignadas. Com a nova ferramenta digital, a troca poderá ser feita totalmente online. O Ministério do Trabalho destacou que a medida visa beneficiar principalmente contratos antigos de consignado, firmados antes da autorização de uso do FGTS como garantia, que possuem juros mais elevados.
Segundo o órgão, o banco detentor do contrato original terá a possibilidade de igualar ou oferecer juros menores do que a instituição financeira que receber a portabilidade, em um mecanismo semelhante a um leilão de taxas.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar a modalidade, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Avaliação do setor financeiro sobre a portabilidade digital
O presidente da Zetta, associação voltada à inovação e competitividade no setor financeiro, Eduardo Lopes, avalia que a portabilidade por meio da CTPS Digital contribui para reduzir os juros cobrados.
“Esse é um produto em evolução. A portabilidade digital é um marco importante, mas outras medidas ainda são necessárias para que haja queda significativa das taxas de juros”, afirmou Lopes.
Volume do consignado e taxas de juros
O crédito consignado para o setor privado, contratado a partir de 21 de março, já soma R$ 27 bilhões concedidos a 3,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.
Dados do Banco Central (BC) indicam que a taxa média do consignado ao setor privado foi de 3,79% ao mês em junho, o dobro das linhas destinadas a aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%). Outras modalidades registraram: crédito pessoal não consignado (6,32%), cheque especial (7,47%) e cartão de crédito rotativo (15,11%).
A nova linha de consignado permite utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. No entanto, o uso efetivo dessa garantia ainda depende de regulamentação, prevista para 10 de setembro, quando se reúne o Conselho Curador do FGTS.
Segundo Eduardo Lopes, a formalização da garantia do FGTS deve reduzir o risco das operações e, consequentemente, contribuir para a diminuição das taxas de juros.
Ranking de juros pelo Banco Central
O Banco Central divulgou um ranking com as taxas praticadas pelos bancos entre os dias 24 e 30 de julho, variando de 1,47% a 6,1% ao mês.
Especialistas orientam que os trabalhadores pesquisem diferentes ofertas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, promovendo concorrência entre instituições e aumentando a chance de conseguir juros mais baixos.
Atualmente, não existe limite máximo de juros para essa linha de crédito, que é definido livremente pelas instituições com base no perfil do cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que o teto não é necessário, já que o FGTS como garantia deve reduzir naturalmente os juros.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que, caso seja constatado abuso no sistema financeiro, o governo poderá estabelecer teto de juros futuramente.
Em março, o governo criou o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por definir parâmetros e condições para contratos com garantia do FGTS, abrindo caminho para eventual fixação de limite de juros.
Benefícios esperados com a nova portabilidade
A iniciativa busca:
- Simplificar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado;
- Estimular a concorrência entre instituições financeiras;
- Reduzir juros de contratos antigos e tornar a linha mais competitiva;
- Ampliar o uso da garantia do FGTS, quando regulamentada, diminuindo riscos e custos.
Com a plataforma digital, o Ministério do Trabalho pretende tornar o crédito consignado mais acessível e transparente, alinhando-se às tendências de inovação no setor financeiro e fortalecendo o uso de tecnologia para simplificar processos para os trabalhadores.
Com informações g1 Economia
