O novo Desenrola Adimplentes, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (29), começou com adesão restrita das instituições financeiras. Até o momento, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmaram que pretendem oferecer a nova modalidade de crédito, enquanto bancos privados ainda analisam as condições do programa.
Criado para atender trabalhadores que mantêm seus financiamentos em dia, mas apresentam risco de inadimplência, o programa prevê a renegociação de empréstimos pessoais com juros limitados a 1,99% ao mês, percentual significativamente inferior à taxa média atualmente praticada no mercado.
Apesar da expectativa do governo de beneficiar entre 1 milhão e 3 milhões de brasileiros, representantes do setor bancário afirmam que a adesão das instituições privadas tende a ser limitada.
Bancos privados ainda avaliam participação
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a adesão dependerá da estratégia individual de cada instituição financeira.
Segundo a entidade, fatores como política de crédito, avaliação de risco e viabilidade operacional serão determinantes para a oferta da nova linha aos clientes.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também avaliou que o público potencial do programa é relativamente restrito, principalmente em razão das regras de elegibilidade estabelecidas pelo governo.
Além disso, a entidade destacou que a operacionalização exigirá integração entre diferentes bases de dados para identificar os trabalhadores aptos a contratar a linha de crédito.
Como funciona o Desenrola Adimplentes
Diferentemente da primeira fase do Desenrola, voltada para consumidores já inadimplentes, a nova modalidade busca evitar que trabalhadores com histórico de pagamentos em dia entrem em situação de inadimplência.
O programa é destinado a operações de crédito pessoal não consignado e estabelece algumas condições para participação.
Entre elas estão:
- possuir contrato com pelo menos quatro parcelas já pagas;
- manter a dívida em dia ou com atraso máximo de 90 dias;
- ter saldo devedor de até R$ 15 mil na data da contratação.
Os juros ficam limitados a 1,99% ao mês, percentual bem inferior à média de 7,15% ao mês registrada pelo Banco Central para o crédito pessoal no início de junho.
Regras para renegociação
As novas operações deverão respeitar limites estabelecidos pelo programa.
A parcela do novo financiamento poderá corresponder, no máximo, a 90% do valor da prestação original, reduzindo o comprometimento mensal da renda do trabalhador.
Também será permitida a contratação de crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor original, desde que a prestação permaneça dentro do limite fixado pelo programa.
O prazo da dívida também poderá ser ampliado, conforme o tempo restante do contrato original:
- até um mês adicional para contratos com prazo remanescente de até seis meses;
- até dois meses para contratos entre seis e doze meses;
- até quatro meses para contratos com prazo entre doze e vinte e quatro meses;
- até seis meses para contratos superiores a vinte e quatro parcelas restantes.
Programa utilizará Fundo Garantidor
As operações serão garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem necessidade de novos aportes de recursos pela União.
Segundo o governo, essa estrutura permite reduzir o risco das instituições financeiras e oferecer taxas menores aos trabalhadores elegíveis.
Outra regra prevista estabelece que os participantes do programa ficarão impedidos de realizar apostas em plataformas de apostas eletrônicas ("bets") durante seis meses.
Governo destaca resultados da primeira fase
Durante o lançamento da nova modalidade, o governo também apresentou um balanço da primeira edição do Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes.
Segundo os dados divulgados, cerca de 7,5 milhões de famílias renegociaram débitos, totalizando aproximadamente R$ 17,5 bilhões em dívidas renegociadas, com desconto médio de 80%.
Novo programa para MEIs deve ser anunciado
O governo informou ainda que pretende lançar nos próximos dias uma nova iniciativa voltada aos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta deverá permitir renegociação de dívidas com descontos de até 70%, ampliando as medidas de recuperação financeira para pequenos negócios.
FGTS também poderá reduzir juros do consignado CLT
Outra medida anunciada pelo governo envolve mudanças no crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Com a nova regulamentação, o trabalhador poderá utilizar parte do saldo do FGTS como garantia da operação.
As regras permitem oferecer:
- até 10% do saldo disponível do FGTS;
- até 35% das verbas rescisórias;
- até 100% da multa rescisória do FGTS, quando houver desligamento.
A expectativa do governo é que o reforço das garantias contribua para reduzir o custo do crédito consignado destinado aos empregados com carteira assinada.
Especialistas avaliam, entretanto, que a redução efetiva das taxas dependerá também do cenário econômico, especialmente do nível da taxa básica de juros, da inadimplência e do comportamento do mercado de crédito.
Impacto para trabalhadores e instituições financeiras
O Desenrola Adimplentes representa uma nova tentativa do governo de reduzir o risco de inadimplência das famílias sem ampliar os gastos públicos.
No entanto, a adesão limitada dos bancos privados poderá reduzir o alcance da iniciativa, já que a oferta da linha dependerá da avaliação de cada instituição financeira.
Para os trabalhadores que conseguirem acessar o programa, a expectativa é obter condições de financiamento mais favoráveis e maior capacidade de reorganizar o orçamento antes que as dívidas entrem em atraso.
Com informações da Folha de S. Paulo
