- Percentual da GPS 7,65% do empregado e do empregador ?
O percentual do empregado é de acordo com a tabela de contribução da previdencia social e do empregador é 20%
- Modelo de contrato por tempo determinado,
Disponibilizado no forum.
- Anotação na carteira
Dispõe o art. 1º da lei nº 2959/56 a necessidade de anotação do contrato de obra certa na
carteira de trabalho feita pelo empregador, ou seja, construtor que exerce a atividade de forma permanente, se assim o não fizer acarretará a ele multa administrativa.
Além das anotações de praxe, na parte de anotações deve fazer a seguinte anotação: Admitido em ( data ) por prazo determinado para trabalhar em obra certa, na obra ( nome da obra )
- No final da obra a rescisão quais os direitos ?
No contrato de obra certa existe a dependência de que seja feito um serviço especificado (obra), que sendo realizada cessa por sua vez o contrato.
Como o contrato é por tempo determinado o trabalhador não fará jus ao
aviso prévio, mas terá direito ao 13º salário,
férias proporcionais, ao levantamento do
FGTS e outros direitos cabiveis, em razão do termino do contrato.
