x

Tributário

A difícil missão de cumprir a agenda tributária

O Brasil é conhecido interna e externamente por manter um complexo sistema tributário, o que se constitui em um grande entrave para o seu desenvolvimento

06/09/2016 08:09:05

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
A difícil missão de cumprir a agenda tributária

A difícil missão de cumprir a agenda tributária

Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias, inclusive as declarações informativas, as quais permitem que o fisco tenha maior controle sobre o movimento das empresas, e, portanto, maior facilidade no combate à sonegação fiscal. Através das declarações prestadas, o governo compara os dados de cada operação e, em caso de divergência, o contribuinte fica sujeito à fiscalização e às penalidades previstas na lei.

Em razão da enorme quantidade de obrigações tributárias acessórias e da complexidade dos sistemas de arrecadação, algumas divergências de entendimento tornam-se obstáculos aos contribuintes. Neste cenário cabe aos Contabilistas conviver com um grande volume de obrigações a serem cumpridas mensal e anualmente, como: a informação ao Coaf; ao Sped; ao Sintegra; a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF; a Dirf; a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social- GFIP; dentre outras.

Neste ano de 2016 já ocorreram algumas mudanças tributárias, como um novo cálculo do ICMS interestadual e maior rigor nas informações prestadas via Escriturações Fiscal e Contábil. Outra significativa alteração, em função do excesso de obrigações, foi a prorrogação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, por interferências das lideranças da Classe Contábil.

Diversas são as razões justificadas pelos órgãos arrecadadores para manter a complexidade do sistema tributário brasileiro, contudo, estes se esquecem de que quem sofre para se adequar a este enorme cipoal tributário é o contribuinte e, por consequência, o seu Contador. Assim, o Profissional da Contabilidade vê-se na obrigação de adquirir softwares e equipamentos para cumprir de forma correta tais obrigações, o que acumula gastos que geram um aumento expressivo nos custos de sua prestação de serviços.

Para agravar o quadro, nos últimos anos, o fisco vem fechando ainda vez mais o cerco aos contribuintes, realizando modificações fiscais e tributárias com o objetivo de ampliar os meios para monitorar irregularidades eventualmente cometidas e, dessa forma, penalizá-los, gerando outro gasto excessivo: as multas referentes a atrasos ou incorreções nas obrigações, que tornam a carga tributária insustentável para as empresas, levando muitas delas a fecharem as portas.

É preciso que os órgãos arrecadadores conversem com os principais interessados nas mudanças tributárias, aqueles que são obrigados a cuidar do cumprimento das leis, como os Contadores, para que cheguem a um acordo sobre o que é realmente possível ou viável para ambos, tanto o Estado quanto o contribuinte. Certamente a Classe Contábil tem muito a contribuir.

Por Jair Gomes de Araújo / De León Comunicações

É presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP

Fonte: Contabilidade na TV

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.