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IMPOSTOS

Sonegação de impostos, vale o risco?

Impostos no Brasil são elevados, mas com o Simples Nacional houve uma sensível redução.

30/03/2022 17:30:01

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Sonegação de impostos, vale o risco? PxHere

O Brasil, segundo consta, é um país com tributação altíssima, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas. Tudo é tributado.

Nosso sistema, por ser um emaranhado de leis federais, estaduais e municipais, todas legislando sobre tributação, acaba gerando distorções e acabamos pagando muito mais, inclusive bitributando muita coisa.

Mas tem havido mudanças significativas nos últimos anos. Graças a essas mudanças, temos um sistema ligeiramente simplificado para empresas pequenas, médias e até grandes.

É o caso do Simples Nacional, que abrange faturamentos de até R$ 4.800.000 por ano. E do regime de Lucro Presumido, que vai até R$ 78.000.000 de faturamento por ano.

Na base da pirâmide de contribuintes, estão os microempreendedores individuais, que faturam até R$ 81.000 ano, e as microempresas, com até R$ 360.000 de faturamento/ano.

Nessa base os impostos são realmente bem reduzidos, embora pudessem ser menores, o que estimularia mais empresários a se regularizar.

A maioria das empresas brasileiras está concentrada nessa base da pirâmide. Só no Simples são mais de 5 milhões.

A última alteração na lei do Simples, em 2015, trouxe reduções significativas de impostos, portanto vale a pena para os empresários analisar e, se estiverem operando de forma irregular, tributar integramente suas receitas para ficar em paz com o fisco.

Até porque o fisco está atento. Cada vez mais, a Receita Federal está se aparelhando tecnologicamente e com isso detectando onde está a sonegação.

Hoje tudo é informado ao governo: saques no banco, compras de imóveis, compras com cartão de crédito, TEDs, Docs, pix, seguro-saúde, faturas emitidas em nome da empresa ou da pessoa física etc.

O último golpe de misericórdia nos sonegadores veio em 2015 com a Instrução Normativa (IN) 1571/15 de 03/07/2015, da Receita Federal, que exige que os bancos informem a ela mensalmente toda movimentação acima de R$ 2.000 nas contas de pessoas físicas e de R$ 5.000 nas de pessoas jurídicas.

A IN obriga os bancos a informar também os saldos existentes em 31/12 de cada ano em contas correntes ou aplicações. A Receita já vem autuando os contribuintes desde 2016 por conta dessa IN, chamada de E-financeira.

Ninguém gosta de pagar imposto. Mas será que vale a pena correr riscos com chances cada vez maiores de ser pego? Uma autuação de cinco anos atrás com multas e juros pode quebrar uma empresa, pois poucas têm reservas financeiras para essas contingências.

Apresento a seguir um cálculo aproximado de quanto seria a tributação pelo Simples em cada faixa de faturamento.

  Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V
           
Faturamento  R$                  1.200.000  R$                  1.200.000  R$                  1.200.000  R$                  1.200.000  R$                  1.200.000
           
% s/ Faturamento 8,83% 9,33% 13,03% 13,19% 19,08%
           
Faturamento  R$                  2.000.000  R$                  2.000.000  R$                  2.000.000  R$                  2.000.000  R$                  2.000.000
           
% s/ Faturamento 9,94% 10,43% 14,72% 12,81% 19,90%
           
Faturamento  R$                  3.600.000  R$                  3.600.000  R$                  3.600.000  R$                  3.600.000  R$                  3.600.000
           
% s/ Faturamento 11,88% 12,33% 17,51% 16,90% 21,28%

Como todos devem saber, o pagamento no Simples inclui todos os tributos, inclusive o INSS patronal da folha de pagamento e do pró-labore.

A empresa recolhe somente o FGTS e as retenções de fonte de funcionários, INSS e IRPF, que, é claro, não são encargos, pois são descontados dos salários.

E tem mais: empresas com serviços enquadrados no Anexo V que têm folha de pagamento que seja superior a 28% da receita podem optar pelo Anexo III, muito mais vantajoso.

No Anexo III, na faixa de R$ 3.600.000 só de INSS há uma economia de no mínimo R$ 450.000, se todos os empregados fossem CLT. O total dos impostos no Simples para a mesma receita é de R$ 630.000. (R$ 3.600.000 x 17,51%). Pouco mais que o INSS.

Ainda assim é muito imposto? Estou de pleno acordo, é muito imposto. Mas foi pior no passado.

Esse é o custo que o empresário tem para viver em paz, longe das garras do leão. Pense a respeito.

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