Como declarar recebimento de ação trabalhista no IRPF 2018?

Boa tarde!

Primeiro gostaria de agradecer o espaço.

Bom, recebi uma ação trabalhista em 2017 e gostaria de saber como lançá-la de maneira correta na ficha RRA. Para isso vou informar valores fictícios:

Rendimentos Tributáveis: R$ 224.699,20
Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 10.418,55
Imposto de Renda Retido na fonte: R$ 36.229,20
Rendimentos Isentos e não tributáveis: R$ 355.633,95
Quantidade de meses a que se referem os rendimentos: 31
Valor pago a título de honorários ao advogado: R$ 190.814,93

Pelo que li e entendi no regulamento do imposto de renda, deve-se informar no campo Rendimentos Recebidos da ficha RRA os valores informados como rendimentos tributáveis menos o valor pago a título de honorários advocatícios. Nesse caso, o montante seria de R$ 33.884,27. Isso debitando o valor total dos honorários, porém tenho dúvida se de fato deve-se debitar o valor total dos honorários advocatícios ou algum valor proporcional, tomando como base uma soma dos rendimentos tributáveis e isentos??? Essa é a questão. A diferença no valor da restituição é muito grande. Por isso gostaria da ajuda de vocês para saber qual é a maneira correta de declarar.

Outra coisa que gerou dúvida: no informe que está no processo, aparece como fonte pagadora o Banco do Brasil, inclusive informando o CNPJ daquela instituição. Mas na verdade quem pagou foi a empresa para a qual eu trabalhei e a qual acionei na justiça. Enfim, qual fonte pagadora informo?? o Banco do Brasil como aparece no informe de rendimentos ou a empresa para a qual trabalhei???


Bom, desde já agradeço a ajuda de vocês.

João Carlos

sou contador e estou declarado para um cliente, que temos as mesmas duvidas

João Carlos,

Com relação a qual CNPJ informar como fonte pagadora coloque do Banco Brasil.

Bom, fui até a Receita Federal na Av. Prestes Maia (SP), no Plantão do IRPF 2018 e conversei com uma auditora da receita:

1º - Deve-se usar como Rendimentos recebidos no RRA o resultado dos rendimentos tributáveis menos o valor PROPORCIONAL dos honorários pagos a advogado (percentual obtido dividindo-se o valor dos rendimentos tributáveis pela soma de todos os valores envolvidos: rendimentos tributáveis, contribuição previdenciária, IRRF, rendimentos isentos e não tributáveis, daí chega-se a um percentual. Pega-se esse percentual e multiplica-se pelo valor dos honrários pagos, em seguida subtrai o resultado dos rendimentos tributáveis). Seguindo meu Exemplo acima, ficaria assim:


Rendimentos Tributáveis: R$ 224.699,20 (corresponde a 35,84% do total)
Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 10.418,55
Imposto de Renda Retido na fonte: R$ 36.229,20
Rendimentos Isentos e não tributáveis: R$ 355.633,95
Soma dos valores acima: R$ 626.980,90

Valor pago a título de honorários ao advogado: R$ 190.814,93 x 35,84% = R$ 68.388,07

Valor que deve ser lançado no campo Rendimentos Recebidos no RRA: R$ 224.699,20 - R$ 68.388,07 = R$ 156.311,13

A fonte pagadora, como o colega Valter Arruda disse, será o banco que fez o pagamento. No meu caso Banco do Brasil.

Outra coisa muito importante: segundo a auditora, 99% dos casos como este, em que há recebimento de ações trabalhistas, caem na malha fina. Ela explicou que os bancos (CEF E BB) informam apena o valor da base de cálculo do imposto e o valor de imposto recolhido em seus informes, e portanto a Receita Federal não tem as informações sobre os valores isentos e não tributáveis e outros, se for o caso. Daí quando chega a declaração com todos os valores envolvidos eles não conseguem cruzar os dados e não tem como comprovar a veracidade da informação, cabendo ao contribuinte levar a documentação até o órgão para conferência.

Bom, agradeço a todos e espero ter podido ajudar alguém nessa situação.

Como declarar um alvará de deposito Judicial/recursal.

Tenho um alvará no valor total de R$ 15.354,87
RTE: R$ 10.158,08
FGTS: R$ 1.586,09
INSS: R$ 3.610,70 (Código Receita 2909)
Como declarar isso?

Boa noite Caros colegas, estou com uma duvida quanto ao lançamento de um recebimento oriundo de uma ação trabalhista. Sei que preciso lançar nos recebimentos acumulados, a minha duvida é que os valores foram parcelados e recebidos parte em 2017 e a outra parte em 2018.
Como faço o lançamento neste campo? Proporcional ao que recebeu? Todo o valor da ação? E o IR que foi retido? Se lançar proporcional como fazer?

Estou perdido preciso de uma ajuda.

Estou com uma dúvida igual do Felipe Burati Schimidt alguém tem algum esclarecimento a respeito?

Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto:



https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/312059/irpf-2019/4