Contrato de Experiência

Uma pessoa que assina um contrato de experiência por 90 dias e o mesmo é prorrogado por mais 30 dias, mas essa pessoa não atendeu aos critérios da empresa. Logo gostaria de saber se a empresa terá que fazer algum tipo de recolhimento ou terá que pagar algo a mais para esta pessoa. Só que não tem nenhuma anotação na CTPS, somente o Contrato daqueles que é comprado em papelarias. Quem puder me ajudar, estou com uma certa urgencia.
Ah, e quando um funcionário pede demissão, quais são seus direitos?

Desde já, agradeço a todos.

Bom dia Thais
Em primeiro lugar um contrato de experiencia tem seu prazo maximo estipulado em 90 dias passando desse periodo ele se torna contrato por tempo indeterminado.

Em segundo lugar, uns dos requisitidos para o contrato de experiencia é a anotação em CTPS, recolhimento de INSS e FGTS.

Quando um funcionario pede demissao, se estiver em contrato de experiencia dentro do prazo maximo de 90 dias, tem direito a saldo de salario, 13º proporcional, férias proporcionais e adicional, nao saca FGTS e tem q indenizar a metade dos dias q faltão para o final de contrato de experiencia.

"Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)

Parágrafo único - O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias

Meu patrão viu em um jornal aqui da cidade que o contrato de experiência passaria a ser de seis meses. Gostaria de saber se isto tem alguma veracidade. Por favor, quem souber me responda. Já consultei na internet e não encontrei nada a respeito.

Olha nao soube nada a respeito disso ainda, sera q vc nao esta confudindo com a lei q veta exigência de experiência superior a 6 meses A proibição foi inserida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio da Lei 11.644/08