Quem tem CEI, não tem direito ao Seguro Desemprego

Olá,
eu tenho CEI e fui demitido essa semana, se eu BAIXAR o CEI, tenho possibilidades de receber o Seguro Desemprego?

Carvalho Junior

Você é titular de CEI??

O simples fato de possuir uma matrícula CEI, sobretudo se estiver sem movimento com a respectiva GFIP negativa entregue, não há perda do seguro desemprego. Não há rendimentos neste caso. Diferente se houver MEI. Consulte o MTE de sua cidade!

acredito que sim

Não tem, apenas para funcionários cadastrados em CNPJ, isso também vale para o Abono do PIS.

Luis Alves

Bom dia!

A dúvida do Carvalho Junior se refere a uma matrícula CEI que ele possui em nome próprio, não que o empregador dele tenha matrícula CEI e não CNPJ.


Carvalho Junior ,

Sugiro dirigir-se ao MTE de sua cidade, acredito que uma matrícula CEI inativa não lhe traga impedimentos para receber o SD.

e no caso de empregada domesticar como funcionar pra ela receber o seguro desemprego?

Oi, Paula Lima!

portal.mte.gov.br

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Boa tarde,

Paula e Luis Alves

No caso da domestica basta a patroa recolher o Fgts dela, ela terá direito como qualquer outro funcionário regido pela CLT.

E para empregados contratados por um empregador com CEI ele terá direito também ao Seguro Desemprego, ele só não recebe o abono do PIS.


Espero ter ajudado

Carlos

Boa tarde,

O que o Sr. Alvim Assumpção falou está totalmente correto. Eu cadastrei um MEI sendo que meu seguro cairia na outra semana, porém o seguro caiu normal, só por que os dados da previdência e do MTE não bateram as informações que tenho o MEI ainda, quando constar irá cortar meu benefício.

Atenciosamente,
Igor

Acredito que as regras para o Empregado doméstico ainda não estão bem claras...visualizo no futuro muitos conflitos trabalhistas e os empregadores terão muitas dores de cabeça sobretudo se não buscarem a assessoria da nossa classe contábil. Tem empregador doméstico, por exemplo, pagando os proventos sem nenhum recibo ou doc que comprove o pagamento...tenho orientado vários clientes sobre essas questões.

Caso a pessoa em questão tenha apenas feito o cadastro, mas nunca gerou nenhuma matrícula, há algum problema? Será cobrado algum valor?
Como pode ser feito o cancelamento desse cadastro?

O ideal é judicial, o deferimento está saindo em 30 dias, com pagamento em único lote.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para o fim de determinar ao impetrado que processe o pedido de seguro-desemprego do impetrante, promovendo o pagamento das parcelas faltantes em lote único (art. 17, § 4º, da Resolução CODEFAT 467/2005), salvo por outro motivo não discutido nestes autos.

Luis Alves
Quem esta cadastrado em empresa com CEI, tem sim, direito ao SD,

Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI)

E quem tem o CEI apenas para transmitir as SEFIPs das empresas e também trabalha?

Vou fazer a mesma pergunta que o autor do tópico fez: EU tenho uma matrícula CEI, pois utilizava meu certificado digital no escritório. Eu estive registrado em uma empresa, com CNPJ. Fui dispensado e dei entrada no seguro e tanto no site do MTE quanto no site da Caixa (FGTS), constam informações sobre o processamento do seguro (parcela a emitir).

A dúvida é: tenho enviado algumas GFIPS com meu certificado para o antigo escritório, e não pretendo baixar meu CEI, já que meu certificado custou caro e não faz nem um ano que o homologuei. Será que, nestas condições, terei direito a receber o seguro desemprego?

Com base na lei, e não no que descrevi aqui sobre já constarem informações no MTE e na Caixa sobre o seguro, gostaria da opiniões dos colegas.

Desde já agradeço!

Acredito que o fato de ter uma CEI não impossibilita de receber seguro desemprego. Mas o melhor a se fazer é mesmo se dirigir até a agência do MTE de seu município para tira todas as dúvidas sobre o benefício. Abraços.

Que interessante.
Meu marido teve que criar um CEI para registrar uns pedreiros que construíram nossa casa, demos baixa na carteira e pegamos e pagamos o INSS do imóvel cedida pela RFB (construção financiada pela CEF) perguntei ao atendente da RFB se precisava cancelar ou dá baixa no CEI e ele me informou que como eu peguei o INSS da construção automaticamente estava dando baixa. Será que essa informação procede? Será preciso dá baixa? Será que teremos problema se caso um dia precisar dá entrada no SD?
Fiquei preocupada agora.