Transferência de funcionário de empresa sem ser filial

Boa tarde, o dono da empresa onde trabalho abriu outra empresa porem sem nenhum tipo de vinculo ( sem ser filial) agora ele quer transferir um funcionário da primeira empresa para essa, alguém sabe me dizer se isso é possível ? Até onde eu sabia podia transferir para uma filial porem não é esse o caso. Agradeço desde já.

Raiza, só é permitida a transferência de funcionários entre matriz e filial e vice versa, mesmo que seja a mesma atividade. No seu caso faça a baixa em uma empresa e registre em seguida na outra empresa.

Obrigada Geovania eu já desconfiava que teria que ser feito isso porém o contador da empresa falou que era possível duvidei de inicio e vim tirar a duvida aqui, obrigada mesmo.

Raiza é possivel sim, se as empresas são de mesmo sócio pode ser feito sim. Se for de sócios diferentes não tem como.

Altera um dos Sócios e a atividade não é a mesma

Eu ja consegui fazer dessa maneira, no PTC tem um campo onde vc marca a opção "Mudança do local de trabalho para empresa do grupo econômico" e até hoje não tive problemas.

Mais não tem problema eu fazer essa transferência sendo que os sócios são diferentes e as atividades também ?

Raiza se o sócio em comum for o administrador no contrato não tem problemas, ja transferi funcionarios de uma confecção para uma empresa de cobranças e foi tranquilo. O mesmo sócio assina o PTC pelas 2 empresas.

Uma ultima pergunta o que seria exatamente o PTC ? E como eu informaria o ministério do trabalho referente a transferência ?

Raiza o PTC é o Pedido de Transferencia de Contas vc deve preencher ele corretamente com os dados das empresas e do funcionario, levar cópia da CTPS do empregado da parte da foto e verso, contrato de trabalho e da anotação da transferencia nas anotações gerais, protocolar na Caixa. No seu sistema folha vc vai "lançar uma rescisão" para transferencia e no cadastro dele na nova empresa tem um campo onde vc marca transferencia tbem colocando data. Eu sempre transfiro os funcionarios dia 01 pra não ficar nada picado no holerite, a rescisão da empresa que ele esta saindo não precisa calcular basta deixar lançada pro Caged puxar.

Muito obrigada Jorge agradeço mesmo pela ajuda

Olá Jorge! Eu gostaria de saber em qual lei você se baseou para fazer esse tipo de transferência de funcionários de mesmo grupo econômico. Existe alguma específica? Obrigada!

Olá Jéssica Vieira
Bom dia,

Veja o Manual de Retificação da Caixa.
Parte de Transferência.

MANUAL_DE_RETIFICACAO

Att,

Para a transferência das contas do FGTS tudo bem, mas como fica essa questão perante o MTE, visto que a empresa deve ser do mesmo grupo econômico e pela CLT grupo econômico é aquele formado por empresas juridicamente subordinadas à outra. Aí é que fica a dúvida, como aferir a subordinação, característica essencial do grupo econômico (questão para debate).

Por isso eu fiquei em dúvida e gostaria de saber o que a lei tem a dizer sobre isso. Alguém sabe o número do artigo que diz algo a respeito?

O dispositivo legal é o art. 2º, § 2º da CLT, além da Súmula 129, do TST.

Obrigada! Vou dar uma olhada nos dois.

Pessoal, neste caso vocês devem utilizar a opção de sucessão de empregadores para a transferência, onde as Empresas podem ser até de ramos diferentes, mas um dos sócios deve aparecer nos dois quadros societários.

Att,

Qual é a base legal para essa conclusão, Vânia? Pelo que entendo, e respeito as opiniões em contrário, sucessão é uma coisa e grupo econômico é outra...A minha preocupação está nas consequências jurídicas dessa alteração, perante o MTE, principalmente.

Indico a Leitura Osvaldo

jus.com.br

Falo por experiência. Já fiz e concretizei algumas transferências por sucessão de empregadores.

Att,

Entrando no debate, já fiz também algumas transferências, até o momento não houve problema. Realizando os necessários procedimentos como: anotação na CTPS e no Livro/Ficha de Registro do empregado, movimentação nas GFIPs de ambas empresas, informação no CAGED, PTC na Caixa...

Embora, fui preposto de uma fiscalização trabalhista a uns três anos atrás, o fiscal do caso disse que não reconhecia essas transferências, bla, bla, bla... que o certo seria rescindir o contrato e admitir na nova empresa. Mas não houve aplicação de multa.