baixa em carteira em atraso

Boa noite a todos,

Quais as conseguências e ou alternativas pra o seguinte caso: Dono de empresa aceita pedido de demissão de funcionário em fevereiro, mas acerta com ele que no momento não pode dar baixa na carteira dele. Agora ele vai dar baixa na carteira
dele. ( fizeram um acordo, pois os dois são muito amigos).

* seria melhor fazer rescisão com a verdadeira data do pedido de demissão? ( fevereiro) que problemas isso traria?

* ou fazer rescisão com data atual como se só agora ele realmente estivesse se demitindo?


Kel

Estamos em julho, se fizer a rescisão com data de agosto:

Ja foram recolhidos FGTS desse funcionario desde 02/08 ate agora, voce tera que retiricar todos eles, e pedir restituição.

Terá que retiricar CAGED tbm.

Se o funcionario tem mais de 1 ano téra que homologar, e como o prazo ja passou corre o risco da nao homologação.

Faça com data de julho mesmo.

bom se o funcionario acatar esse acordo em OFF, sem problema, só que o empregador vai ter que recolher as obrigações devidas, ou seja o FGTS e INSS do periodo citado. lembrando PALAVRAS se perdem com o tempo, intao a empresa pode ser perjudicada

Feitosa,

Uma vez fiz isso. Dei baixa na carteira com 2 meses retroativo.
Só que numa fiscalização do fiscal multou a empresa e disse que tinha que pagar do art 477 CLT.

Porque:

Como a rescisão(acordo) foi por iniciativa da empresa, tinha que recolher a multa FGTS.

A data que estava autenticada no comprovante de recolhimento era de 2 meses a frente da data da baixa da CTPS.

Com isso o fiscal entendeu que a rescisão foi paga com atraso.